ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 028/2026
ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2025 (PD Nº 24330/2025)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO Nº 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.
CONTRATADA: UNIÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 08.985.901/0001-91, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SUA ADMINISTRADORA E NÃO SÓCIA, SRA. JANE CAROLINA DA ROSA SCHULTZ.
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA EM CBUQ, 17.160 M², INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARGETA, URBANIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. ILUMINAÇÃO E ENSAIOS TECNOLÓGICOS. TRECHO: RUA CARLOS GANZERT COM INICIO NA RUA RICARDO GANZERT ATÉ A FAIXA DE DOMINIO DA BR-476 - LOTE 1, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, TIPO MENOR PREÇO, EM CONSONÂNCIA COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS PEÇAS E DOCUMENTOS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2025 (PD Nº 24330/2025).
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1404/2026 (PD Nº 23595/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE, A JUSTIFICATIVA PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL DA FISCAL DO CONTRATO ENGENHEIRA SRA. BIANCA HYGINO DE LIMA OLIVEIRA E DA SUPERINTENDENTE DE PROJETOS SRA. MARION SILVEIRA CABRAL FIUZA DATADO DE 15.09.2026 E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 919/2026/PGM, CONFORME ART. 111, DA LEI 14.133/2021:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 028/2026, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15.06.2027 E 12.10.2027.
FICA PRORROGADO O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2026, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18.10.2026 E 15.02.2027.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 19/10/2026
DATA ASSINATURA: 19/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:3653EF5F