ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 04/2026

Dispõe sobre a Comissão de Ética e Revisão de Legislações do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Turvo/PR.

 

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Turvo – PR, no uso de suas atribuições legais conforme lhe confere a Lei Municipal nº 13/2010 e suas alterações na Lei nº 16/2020;

 

CONSIDERANDO:

 

•

A Lei Municipal nº 13/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e suas alterações na Lei nº 16/2020;

 

•

A deliberação do Conselho Municipal na reunião ordinária realizada em 02/10/2026 registrada na ata nº 05/2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Ética e Revisão de Legislações, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, com a finalidade de analisar questões relacionadas à ética e à conduta dos conselheiros no exercício de suas funções, bem como promover o estudo, a revisão e a atualização das legislações pertinentes aos direitos da pessoa idosa e ao funcionamento do Conselho, apresentando pareceres e propostas de adequação, quando necessário.

 

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Vilma Aparecida Gonçalves

II – Julia Fernandes

III – Micheli Johann Figueiredo

IV – Rosa Terezinha Andrade Gusso

 

Art. 3°.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Turvo-PR, 13 de outubro de 2026.

 

VILMA APARECIDA GONÇALVES

Presidente do CMDI

 


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:3682F5E5