ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2531, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei autoriza o chefe doPoder Executivoa receber em doação área de terra, matriculada sob o nº 23.722, no serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga, de propriedade de Vitor Kovalek Correia.
Parágrafo único. As áreas mencionadas no caput possuem os limites e confrontações estabelecidos no memorial descritivo anexo a esta Lei.
Art. 2º O imóvel objeto da doação será destinado à implantação de via pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 12 de março de 2025.
DIRCEU MORAES
Prefeito
MEMORIAL DESCRITIVO
GLEBA N°: SUB-DIVISAO DO LOTE N° 06 LOTEN°06-A SITUADO SEGUNDO QUADRO URBANO DENOMINADO PATRIMONIO MUNICIPAL.
PROPRIETÁRIO: VITOR KOVALEK CORREIA
MUNICIPIO: PITANGA UF: PR
PROGRESSIVA INICIAL: PROGRESSIVA FINAL:
ÁREA ATINGIDA: 0,1621 ha
PERÍMETRO: 378.36 m
LIMITES E
CONFRONTAÇÕES
A poligonal inicia no ponto M01, de coordenadas UTM N=7.262.716,06m e E=423.663,88m com azimute de 38’34’30" e distância de 9,00m, confrontando com terras de RUA JOÂO PESSOA, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 7.262.723,10m e E 423.659,49m; deste segue com azimute de 128’14’37" e distância de 16,20m, confrontando com terras de LOT.N°01, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 7.262.713,07m e E 423.672,22m; deste segue com azimute de 128’14'37" e distância de 12,20m, confrontando com terras de LOT. N°02, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 7.262.705,52m e E 423.681,80m; deste segue com azimute de 128"16’51" e distância de 12,20m, confrontando com terras de LOT.N°03, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 7.262.697,96m e E 423.691,38m; deste segue com azimute de 128°14’25" e distância de 12,20m, confrontando com terras de LOT.N°O4, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 7.262.690,41m e E 423.700,96m; deste segue com azimute de 128°14’19’ e distância de 12,20m, confrontando com terras de LOTEN°05, até atingir o ponto M07, de coordenadas N 7.262.682,86m e E 423.710,54m; deste segue com azimute de 128°14’26" e distância de 12,20m, confrontando com terras de LOT.N°06, até atingir o ponto M08, de coordenadas N 7.262.675,30m e E 423.720,12m; deste segue com azimute de 128º14'26" e distância de 12,20m, confrontando com terras de LOT.N°07, até atingir o ponto M09, de coordenadas N 7.262.667,75m e E 423.729,71m: deste segue com azimute de 128°14’26" e distância de 12,20m, confrontando com terras de LOT.N°08, até atingir o ponto M10, de coordenadas N 7.262.660,20m e E 423.739,29m; deste segue com azimute de 128°14’17” e distância de 12,20m, confrontando com terras de LOT.N°09, até atingir o ponto M11, de coordenadas N 7.262.652,65m e E 423.748,87m; deste segue com azimute de 128°14’17" e distância de 12,20m, confrontando com terras de LOT.Nº10, até atingir o ponto M12, de coordenadas N 7.262.645,10m e E 423.758,45m; deste segue com azimute de 128°14’30" e distância de 12,20m, confrontando com terras de LOT.N°11, até atingir o ponto M13, de coordenadas N 7.262.637,55m e E 423.768,04m; deste segue com azimute de 128’14’30" e distância de 14,00m, confrontando com terras de LOT.N°12, até atingir o ponto M14, de coordenadas N 7.262.628,88m e E 423.779,04m; deste segue com azimute de 128‘09'30" e distância de 12,00m, confrontando com terras de RUA PROJETADA 8: 1.107,06 m², até atingir o ponto M15, de coordenadas N 7.262.621,46m e E 423.788,47m; deste segue com azimute de 128°26'27" e distância de 14,00m, confrontando com terras de LOT.N°01, até atingir o ponto M16, de coordenadas N 7.262.612,76m e E 423.799,44m; deste segue com azimute de 127°22’37” e distância de 2,07m, confrontando com terras de LOT.N°02, até atingir o ponto M17, de coordenadas N 7.262.611,50m e E 423.801,08m; deste segue com azimute de 219°46’44" e distância de 9,00m, confrontando com terras de CHACARA N°60, até atingir o ponto M18, de coordenadas N 7.262.604,69m e E 423.795,32m; deste segue com azimute de 308°14’33” e distância de 180,09m, confrontando com terras de LOTE N 06 VITOR KOVALEK CORREIA , até atingir o ponto M01, de coordenadas N 7.262.716,06a e E 423.653,88m,onde teve início a descrição deste perímetro.
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:369EE51C