ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Camara Municipal
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 57 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede férias ao servidor e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder período de gozo de férias regulamentares ao servidor Manoel Costa Rosa Neto , matrícula nº 3120 , ocupante do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar , referente ao Período Aquisitivo 01/08/2025 a 31/07/2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 03/11/2026 a 02/12/2026, nos termos do arts. 73 e ss. da Lei Municipal nº 276/2005.
Parágrafo Único - Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias ao servidor nominado nesta Portaria.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaperuçu, 19 de Outubro de 2026.
ARIEL DE CHRISTO PAULO
Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu
Publicado por:
Jose Luiz Peokon
Código Identificador:36BBBA0B