ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.311/2026

Súmula: “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para os cargos de Diretor de Ensino Disciplinar de Educação e Monitor de Ensino Disciplinar”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica acrescida 01 (uma) vaga aos cargos de provimento em comissão de Diretor de Ensino Disciplinar de Educação e Monitor de Ensino Disciplinar, acrescentando às quantidades já existentes no Anexo II, da Lei Municipal 1.467 de 29 de novembro de 2013 (Anexo II - Quadro de Cargos em Comissão.), conforme a seguir:

 

CARGO

VAGAS

EXISTENTES

VAGAS

AMPLIADAS

VAGAS

TOTAIS

Diretor de Ensino Disciplinar de Educação | 01|CC-3

01

01

02

Monitor de Ensino disciplinar | 01|CC-4

01

01

02

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 03 de fevereiro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
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