ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 29934, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de dezembro de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;

Considerando o P.D. nº 23458, de 17/09/2026, da Procuradoria Geral do Município e o P.D. nº 23590, de 18/09/2026, da Secretaria da Fazenda,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02 Procuradoria Geral do Município

 

02.01 Procurador Geral

 

04.122.0006.2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria

 

32: 3.3.90.36.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa física

R$ 30.000,00

05 Secretaria da Fazenda

 

05.01 Secretaria da Fazenda

 

04.122.0001.2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda

 

160: 3.3.90.39.00.00.510 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 30.000,00

TOTAL.........................

R$ 60.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 Procuradoria Geral do Município

 

02.01 Procurador Geral

 

04.122.0006.2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria

 

33: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 30.000,00

05 Secretaria da Fazenda

 

05.01 Secretaria da Fazenda

 

04.122.0001.2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda

 

154: 3.3.90.30.00.00.510 – Material de Consumo

R$ 500,00

158: 3.3.90.36.00.00.510 – Outros serviços de terceiros - pessoa física

R$ 29.500,00

TOTAL..................................

R$ 60.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de setembro de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de setembro de 2026.

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Keyse Lais Padilha Amarante
Código Identificador:36F69BDA