ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 37/2023

LEI Nº 37/2023

 

SÚMULA - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.268.900,00 (Hum Milhão, Duzentos e Sessenta oito Mil e Novecentos Reais) para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Eliseu Silva da Costa, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

 

LEI

 

Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.268.900,00 (Hum Milhão, Duzentos e Sessenta oito Mil e Novecentos Reais) para a suplementação das seguintes dotações:

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

31.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

250,00

02

PROCURADORIA JURÍDICA

 

02.002

Procuradoria Jurídica

 

02.001.04.122.0002.2.003

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

42.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

15.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002

Departamento de Licitação e Patrimônio

 

03.002.04.122.0002.2.008

Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

10.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.004

Departamento de Planejamento

 

03.004.04.121.0002.2.009

Manutenção do Dpto Planejamento

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

26.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 000

Outros Despesas Variáveis

1.200,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.004

Departamento de Planejamento

 

03.004.04.122.0002.2.010

Manutenção do Paço Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

22.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

8.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001

Departamento de Tesouraria

 

04.002.04.123.0003.2.011

Manutenção do Departamento de Tesouraria

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

3.700,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.015

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

7.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 000

Outros Despesas Variáveis

4.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.018

Manutenção do Cemitério Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

1.600,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.002

Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas

 

05.002.17.452.0005.2.020

Manutenção do Departamento de Pátrio, Oficinas e Máquinas

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

92.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

13.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA E TURISMO

 

07.001

Departamento de Cultura e Turismo

 

07.001.13.392.0009.2035

Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

15.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

9.600,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 000

Outros Despesas Variáveis

700,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.002

Departamento da Família e do Idoso

 

09.002.08.244.0011.2.050

Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

38.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

11.700,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 000

Outros Despesas Variáveis

500,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.002

Departamento da Família e do Idoso

 

09.002.08.244.0011.2.051

Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

7.600,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

10.002

Departamento da Família e do Idoso

 

10.002.11.332.0012.2062

Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

52.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

8.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

13.001

Departamento de Agricultura e Pecuária

 

13.001.20.608.0015.2.065

Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

12.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.365.0008.2.022

Manutenção da Creche Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 104

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

72.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 104

Obrigações Patronais

26.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.361.0006.2.025

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 104

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

178.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 104

Obrigações Patronais

46.300,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.365.0008.2.022

Manutenção da Creche Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

57.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 103

Obrigações Patronais

20.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.361.0006.2.025

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

90.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 103

Obrigações Patronais

20.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.042

Manutenção do Programa Saúde da Família

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 303

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

68.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

17.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 303

Outros Despesas Variáveis

9.000,00

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.044

Funcionamento UBS Antonio Mendes Vasconcelos

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

6.000,00

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.044

Funcionamento UBS Jardim Copacabana

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

112.250,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 303

Outros Despesas Variáveis

45.000,00

08.004

Vigilância Epidemiológica

 

08.004.10.305.0010.2.047

Manutenção Ações Vigilância Epidemiológica

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 303

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

49.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

20.000,00

 

Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no Art.1.º desta lei da anulação parcial das dotações abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

6.900,00

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.002

Procuradoria Jurídica

 

02.002.04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Jurídica Municipal

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.400,00

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.006

Unidade Central de Controle Interno

 

02.006.04.122.0002.2.005

Manutenção da Unidade Central de Controle Interno

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

15.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

900,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.300,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

Departamento de Recursos Humanos

 

03.001.04.122.0002.2.006

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

129.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

34.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.450,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002

Departamento de Licitação e Patrimônio

 

03.002.04.122.0002.2.008

Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

1.700,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

3.450,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.004

Departamento de Planejamento

 

03.002.04.121.0002.2.009

Manutenção do Departamento de Planejamento

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

41.700,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

3.450,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.004

Departamento de Planejamento

 

03.004.04.122.0002.2.010

Manutenção do Paço Municipal

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

2.300,00

3.1.90.96.00.00 – Fonte 000

Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado

2.200,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001

Departamento de Tesouraria

 

04.002.04.123.0003.2.011

Manutenção do Departamento de Tesouraria

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

2.300,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.002

Departamento de Contabilidade

 

04.002.04.123.0003.2.012

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

55.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

5.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

9.700,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.002

Departamento de Tributação

 

04.002.04.123.0003.2.014

Manutenção do Departamento de Tributação

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

41.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

6.900,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.450,00

3.1.90.96.00.00 – Fonte 000

Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado

4.500,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.015

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

18.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.300,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.016

Manutenção dos serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

91.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

6.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.500,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.018

Manutenção do Cemitério Municipal

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.300,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.002

Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas

 

05.002.17.452.0005.2.020

Manutenção do Departamento de Pátrio, Oficinas e Máquinas

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.300,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA E TURISMO

 

07.001

Departamento de Cultura e Turismo

 

07.001.13.392.0009.2035

Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.400,00

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.044

Funcionamento UBS Antonio Mendes Vasconcelos

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

11.600,00

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.045

Funcionamento UBS Jardim Copacabana

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.800,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.001

Departamento da Criança e do Adolescente

 

09.001.08.243.0011.2.049

Manutenção do Conselho Tutelar

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

16.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

4.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.002

Departamento da Família e do Idoso

 

09.002.08.244.0011.2.050

Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.800,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.002

Departamento da Família e do Idoso

 

09.002.08.244.0011.2.051

Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

19.000,00

12.001

Departamento De Esporte e Lazer

 

12.001.27.812.0014.2.063

Manutenção do Departamento do Esporte e Lazer

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

88.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

14.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

9.000,00

12.001

Departamento De Esporte e Lazer

 

12.001.27.812.0014.2.064

Manutenção das Atividades Esportivas

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1.100,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

4.600,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

13.001

Departamento de Agricultura e Pecuária

 

13.001.20.608.0015.2.065

Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

5.500,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

8.100,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.365.0008.2.022

Manutenção da Creche Municipal

 

3.1.90.16.00.00 – Fonte 104

Outros Despesas Variáveis

4.400,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.361.0006.2.025

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 104

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2.300,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.365.0008.2.029

Manutenção Pre-Escola Vamos Crescer Juntos

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 104

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

50.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 104

Obrigações Patronais

64.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 0104

Outros Despesas Variáveis

4.400,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 104

Indenizações e Restituições

3.450,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.365.0008.2.022

Manutenção da Creche Municipal

 

3.1.90.16.00.00 – Fonte 103

Outros Despesas Variáveis

4.400,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 103

Indenizações e Restituições

3.450,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Manutenção Secretaria Municipal Educação

 

06.001.12.122.0006.2.023

Manutenção da Creche Municipal

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 103

Indenizações e Restituições

6.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.361.0006.2.025

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.1.90.16.00.00 – Fonte 103

Outros Despesas Variáveis

7.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 103

Indenizações e Restituições

6.900,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.361.0006.2.026

Manutenção da Divisão do Transporte Escolar

 

3.1.90.16.00.00 – Fonte 103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

146.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 103

Obrigações Patronais

18.000,00

3.1.90.11.00.00 – Fonte 103

Outros Despesas Variáveis

36.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 103

Indenizações e Restituições

5.800,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.365.0008.2.029

Manutenção Pre-Escola Vamos Crescer Juntos

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

45.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 103

Obrigações Patronais

4.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 103

Outros Despesas Variáveis

4.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

Departamento de Educação Especial

 

06.002.12.367.0006.2.031

Manutenção da Educação Especial no Município

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

69.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 103

Obrigações Patronais

20.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 103

Outros Despesas Variáveis

2.900,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 103

Indenizações e Restituições

2.300,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.043

Manutenção do Programa Agentes Comunitário Saúde

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 303

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

44.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

11.800,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 103

Indenizações e Restituições

2.900,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, aos 07 dias do mês de Dezembro de 2023.

 

ELISEU SILVA DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eva Paula Charalo
Código Identificador:36FD8E5A