ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 027/2025
Lei Nº 027/2025
SÚMULA: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 021/2022 e 024/2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas” do cargo de “Técnico em Enfermagem” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Número de Vagas: 21
Art. 2º. O descritivo do “Número de Vagas” do cargo de “Odontólogo” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 024/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Número de Vagas: 02
Art. 3º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos das Leis Municipais nº 021/2022 e 024/2024.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte cinco (10/04/2025).
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:3719D9AE