ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 02/2026

DIVULGA A RELAÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES HABILITADAS NÃO GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO PARA O BIÊNIO 2026 / 2028.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1168 de 01 de dezembro de 2010, TORNA PUBLICA a relação de entidades e organizações não governamentais HABILITADAS para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para a gestão 2026/2028.

Art. 1º - Após a analise da documentação apresentada, conforme os requisitos do edital nº 001/2026, ficam HABILITADAS para participar do processo de escolha as seguintes entidades por ordem alfabética:

01 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

02 – Clube de Idosos Reviver

03 – Sindicato dos Empregadores Rurais de Renascença

Art. 2º - A Assembleia será realizada no dia 02 de outubro, com início às 14 horas, sendo que o resultado será proclamado em seguida, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – Em caso de empate, será considerada eleita a entidade que tiver maior tempo de funcionamento, conforme CNPJ.

Art. 3º - A Assembleia não levará em conta o quórum mínimo, sendo que os processos de votação e apuração acontecerão com qualquer número de participantes.

Art. 4º – As cédulas eleitorais serão confeccionadas e aprovadas previamente, contendo os nomes das entidades em ordem alfabética, permitindo que, após consulta da assembleia, será facultado a votação por aclamação.

Art. 5º – Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Renascença, 24 de setembro de 2026.

 

ROSA MARIA FONTANA DIAS

Secretária de Assistência Social.

 


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:37691A75