ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1457/2023

LEI Nº. 1457/2023

 

SÚMULA: Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Sapopema/PR e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Sapopema/PR, o “Dia do Evangélico” a ser comemorado no dia 31 de Outubro.

Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

Art. 3º - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

Art. 4 º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei , o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Sapopema/PR.

Parágrafo único – A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Sapopema/PR.

Art. 5 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Sapopema, em 10 de outubro de 2023.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
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