ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 916/08/2024.

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei nº 916/08/2024 e Prefeito Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 10.629.732,79 (Dez Milhões, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Setecentos e Trinta e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

04.122.0002.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2000

150.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2003

185.162,66

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

21057

29.747,72

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2504

273.993,47

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

2501

1.893,50

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2507

99.705,93

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2510

404,84

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2511

41,60

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2512

5.997,23

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

2808

976.334,40

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2808

20.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

2796

382.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2000

380.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2003

185.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

2000

2.733.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

2000

500.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

5.923.281,35

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0015.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar

2102

35.876,80

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

2103

354.465,37

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

2104

351.053,10

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

2104

165.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2107

45.990,84

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2125

22.827,86

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2155

51.508,18

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2155

25.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2163

1.969,43

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

2186

2.259,72

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuíta

Criar

2187

43,61

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

2188

168,16

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

2203

341,98

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar

21036

15.268,17

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1.071.773,22

 

 

 

 

 

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

Criar

2303

8.166,67

3.3.90.48.99.00

Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Criar

2303

30.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

2303

600.892,62

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

2304

53.396,54

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2336

956,73

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2374

421,16

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2376

82,09

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2377

184,02

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2379

0,01

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2384

8.824,99

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2385

45.569,23

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2387

30.228,03

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2389

250.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2494

408.537,51

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2494

408.537,50

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2495

166.404,99

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2495

166.404,98

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2497

57.570,88

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2497

57.570,87

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

2518

6.776,66

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

21019

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

21019

8.899,68

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

2.319.425,16

AÇÃO SOCIAL

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

FONTE

VALORES

07.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

08.244.0023.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar

2000

38.342,05

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2000

40.331,22

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuíta

Criar

2000

5.152,72

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2000

66.616,56

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

2000

73.883,20

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

2501

563,15

3.3.90.40.00.00

Serviços Tecnologia da Informação

Criar

2722

8.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

2722

63.169,84

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2723

3.500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2723

4.997,18

3.3.90.40.00.00

Serviços Tecnologia da Informação

Criar

2723

800,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2725

45.110,36

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

2758

8.178,80

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

2765

1.854,64

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2778

10.087,79

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2784

7.888,55

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

2784

5.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2807

131.302,78

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2807

70.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

21022

6.392,46

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

591.171,30

 

 

 

 

 

PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Público

 

FONTE

VALORES

09.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

15.452.0027.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2000

140.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2000

140.000,00

TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

280.000,00

 

 

 

 

 

CULTURA

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

FONTE

VALORES

10.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

13.392.0018.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2000

280.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2793

1.638,40

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

Criar

2794

4.192,80

TOTAL DO DEPART. DE CULTURA

285.831,20

 

 

 

 

 

ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte Lazer e Turismo

 

FONTE

VALORES

11.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

27.812.0019.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

2000

78.250,56

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

2000

80.000,00

TOTAL DO DEPART. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

158.250,56

TOTAL GERAL DO PROJETO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.629.732,79

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 18 de Abril de 2.024.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:37FB706A