ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 699-2026
O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 146 e 153 da Lei Complementar Municipal nº 03/2023 – Estatuto dos Servidores do Município;
CONSIDERANDO os despachos 19,20 e 21 do memorando nº 2.519/2024 onde constam as demais informações sobre o caso em tela:
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a servidora Nariany Pollyanne da Silva, inscrita no CPF nº 079.571.479-33, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, com carga horaria de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a ausentar-se parcialmente do trabalho, sendo dispensada de 04 horas semanais, para frequentar curso de “Mestrado Profissional stricto sensu em Enfermagem em Atenção Primária à Saúde”, ofertado pelas Universidades Públicas Associadas (UENP, UNESPAR e UNICENTRO) com previsão de início do segundo semestre do ano de 2026 em 27 de julho de 2026 e término em 11 de dezembro de 2026. A duração do mestrado será de 24(vinte e quatro) meses e a carga horaria de 1440 horas, conforme consta no memorando de solicitação da servidora nº 2.519/2024 o qual foi autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Ao findar-se o período de afastamento concedido para o primeiro semestre do ano de 2026 para frequentar o curso de mestrado, a servidora deverá apresentar ao Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade comprovação de frequência e aproveitamento no curso a que foi autorizada, bem como o cronograma para o próximo semestre caso haja necessidade de dispensa do trabalho, para fins de emissão de nova portaria e registros em seus assentamentos funcionais, sob pena de ressarcimento integral das despesas ocasionadas com o afastamento, corrigidos monetariamente.
Art. 3º Esta portaria terá efeito retroativo a 27 de julho de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 01 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandra Valente Pacheco
Código Identificador:380696AE