ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
SAÚDE
SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 021/2026 - CMS
Aprova “ad referendum” a utilização de saldos remanescentes conforme novo Termo de Referência – Protocolo 19.916.955-6 - Saúde Bucal
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAHY, no uso de suas atribuições legais, competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 566/2012, alterado os artigos 1º e 3º pela Lei Municipal nº 1.135/2026 e,
Considerando RESOLUÇÃO SESA Nº 860/2022, que habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, para o exercício de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a utilização dos saldos remanescente conforme novo termo de referência, para protocolo 19.916.955-6, Saúde Bucal.
Art. 2º - O saldo atual em conta é de R$ 2.076,85 (dois mil, setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
§ 1º – Relação de Equipamentos a serem adquiridos:
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Especificação Técnica dos Equipamentos de acordo com a Resolução SESA nº 727/2022 |
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Item |
Tipo |
Quant |
Equipamento |
Descrição |
Exigência |
Valor |
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64 |
Equipamento |
01 |
Computador |
Computadores com estação de trabalho intermediária 8,0 Gb RAM – HD SSD 240 Gb – Monitor 21,5 com suporte ajustável de altura – sistema operacional MS Windows 8. |
- |
R$2.076,85 |
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R$2.076,85 |
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TOTAL |
R$2.076,85 |
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§ 2º - Os equipamentos serão destinados a Unidade de Atenção Primária em Saúde da Família - UAPSF – Anahy – CNES: 6792219.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e em consequência fica revogada a Resolução nº 019/2026.
JOSE MARIA ROTTA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Anahy, 21 de outubro de 2026
Homologo a Resolução nº 021/2026-CMS – nos termos do Art.1º, § 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
VILMA MITTMAN LEÃO
Diretora do Departamento Municipal de Saúde
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:381A5D06