ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N.° 45/2026 DO CREDENCIAMENTO N.°05/2025.

GABINETE DO PREFEITO

INEXIGIBILIDADE N.° 45/2026

CREDENCIAMENTO N.°05/2025

 

RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Pitanga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, tendo em vista Documentos Apresentados para o Credenciamento analisados pela Comissão de Contratação Designada pela Portaria 750/2026. Resolve: Ratificar a Inexigibilidade N.° 45/2026. Em conformidade com Artigo 74, Inciso IV, da Lei federal 14133/21. Nos seguintes termos:

Objeto

 

Inexigibilidade n°45/2026 do Credenciamento 5/2025 para pessoas jurídicas especializadas na elaboração de projetos, estudos técnicos e serviços de engenharia, topografia e ensaios laboratoriais, para atender às demandas das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Esporte; Saúde; Desenvolvimento Social e Cidadania; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Agricultura e Pecuária; e Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pitanga/PR.

 

1 - EMPRESA:

ACP ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 68.185.765/0001-87, estabelecida na Rua Avio Bitencourt Ribas, n.° 215, Bonsucesso, Guarapuava – PR, CEP 85035-240

 

Valor máximo R$ 642.769,60 (seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).

 

DESCRIÇÃO DOS ITENS, QUANTIDADES E VALORES CREDENCIADO;

Lote 1

 

Descrição do objeto

 

Exigências complementares

 

Quantidade

Valor unitário máximo

Valor total máximo

 

Item 1

 

Elaboração de projeto de Drenagem

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

 

100.000 M2

 

R$ 1,00

 

R$ 100.000,00

 

Item 2

 

Elaboração de projeto de sinalização e passeio público

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

 

100.000 M2

 

R$ 0,30

 

R$ 30.000,00

 

Item 3

 

Elaboração de projeto Geométrico e de pavimentação

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

 

100.000 M2

 

R$ 0,50

 

R$ 50.000,00

 

Item 4

Execução de ensaio Índice de suporte California (CBR)

Elaboração Laudo disponibilizado em PDF.

 

100 UN

 

R$ 425,00

 

R$ 42.500,00

Valor máximo do Lote

R$ 222.500,00

 

 

Lote 2

Descrição do objeto

 

Exigências complementares

 

Quantidade

Valor unitário máximo

Valor total máximo

Item 1

Elaboração de Projeto arquitetônico

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

25.000 M2

R$ 5,13

R$ 128.250,00

 

Item 2

 

Elaboração de Projeto de PSCIP

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

15.000 M2

R$ 4,49

 

R$ 67.350,00

Item 3

 

Elaboração de projeto Elétrico

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

15.000 M2

R$ 3,32

R$49.800,00

Item 4

 

Elaboração de Projeto Estrutural;

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

15.000 M2

R$ 3,77

R$ 56.550,00

Item 5

 

Elaboração de Projeto Hidrossanitário

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

15.000 M2

R$ 2,71

R$ 40.650,00

Item 6

Execução de ensaio Standard Penetration Test (SPT)

 

Elaboração Laudo disponibilizado em PDF.

60 UN

R$ 513,75

R$ 30.825,00

Soma dos valores do lote

R$ 373.425,00

 

 

Lote 3

Descrição do objeto

 

Exigências complementares

 

Quantidade

Valor unitário máximo

Valor total máximo

Item 1

Execução de ensaio de deflexão de pavimento por Viga Benkelman

Elaboração de laudo com memorial descritivo/ cálculo com emissão de ART.

 

30 KM

 

R$ 974,82

 

R$ 29.244,60

Soma dos valores do lote

R$ 29.244,60

 

Lote 4

Descrição do objeto

 

Exigências complementares

 

Quantidade

Valor

unitário máximo

Valor total máximo

Item 1

Levantamento Planialtimétrico cadastral/topográfico

Elaboração de projeto

com emissão de ART.

80.000 M2

R$ 0,22

R$ 17.600,00

Soma dos valores do lote

R$17.600,00

 

2 – EMPRESA:

CAP EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 33.835.845/0001-56, estabelecida na Rua Guaracas, n.° 143, Santa Cruz, Cascavel – PR, CEP 85806-370.

 

Valor máximo R$ 642.769,60 (seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).

 

DESCRIÇÃO DOS ITENS, QUANTIDADES E VALORES CREDENCIADO;

Lote 1

 

Descrição do objeto

 

Exigências complementares

 

Quantidade

Valor unitário máximo

Valor total máximo

 

Item 1

 

Elaboração de projeto de Drenagem

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

 

100.000 M2

 

R$ 1,00

 

R$ 100.000,00

 

Item 2

 

Elaboração de projeto de sinalização e passeio público

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

 

100.000 M2

 

R$ 0,30

 

R$ 30.000,00

 

Item 3

 

Elaboração de projeto Geométrico e de pavimentação

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

 

100.000 M2

 

R$ 0,50

 

R$ 50.000,00

 

Item 4

Execução de ensaio Índice de suporte California (CBR)

Elaboração Laudo disponibilizado em PDF.

 

100 UN

 

R$ 425,00

 

R$ 42.500,00

Valor máximo do Lote

R$ 222.500,00

 

 

Lote 2

Descrição do objeto

 

Exigências complementares

 

Quantidade

Valor unitário máximo

Valor total máximo

Item 1

Elaboração de Projeto arquitetônico

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

25.000 M2

R$ 5,13

R$ 128.250,00

 

Item 2

 

Elaboração de Projeto de PSCIP

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

15.000 M2

R$ 4,49

 

R$ 67.350,00

Item 3

 

Elaboração de projeto Elétrico

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

15.000 M2

R$ 3,32

R$49.800,00

Item 4

 

Elaboração de Projeto Estrutural;

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

15.000 M2

R$ 3,77

R$ 56.550,00

Item 5

 

Elaboração de Projeto Hidrossanitário

Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.

15.000 M2

R$ 2,71

R$ 40.650,00

Item 6

Execução de ensaio Standard Penetration Test (SPT)

 

Elaboração Laudo disponibilizado em PDF.

60 UN

R$ 513,75

R$ 30.825,00

Soma dos valores do lote

R$ 373.425,00

 

 

Lote 3

Descrição do objeto

 

Exigências complementares

 

Quantidade

Valor unitário máximo

Valor total máximo

Item 1

Execução de ensaio de deflexão de pavimento por Viga Benkelman

Elaboração de laudo com memorial descritivo/ cálculo com emissão de ART.

 

30 KM

 

R$ 974,82

 

R$ 29.244,60

Soma dos valores do lote

R$ 29.244,60

 

Lote 4

Descrição do objeto

 

Exigências complementares

 

Quantidade

Valor

unitário máximo

Valor total máximo

Item 1

Levantamento Planialtimétrico cadastral/topográfico

Elaboração de projeto

com emissão de ART.

80.000 M2

R$ 0,22

R$ 17.600,00

Soma dos valores do lote

R$17.600,00

 

A totalidade da demanda estimada pela Administração será colocada à disposição de todos os credenciados, sem exclusividade, não havendo garantia de contratação de quantitativos mínimos por fornecedor. Sendo estabelecido o critério de Rodizio entre os fornecedores credenciados, conforme edital.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Fundamentado no Artigo 79, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

Art. 79, da Lei Federal 14.133/2021. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:

I – paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

 

Fundamentado no Artigo 74, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

IV– objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal conforme Lei 14133/2021, para eficácia dos Atos.

Pitanga, 15 de Outubro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:38232FCF