ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Gabinete

GABINETE
LEI Nº. 2.283/2.014

ASSESSORIA JURIDICA

 

Sumula: CRIA O PROJETO “PEDALA GOIOERÊ”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS PIRES NUNES E PATRIK PELOI FLÁVIO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica criado o Projeto “Pedala Goioerê”, com a finalidade de promover passeios de bicicleta nas principais vias da cidade.

Art. 2º A critério do Poder Executivo, através da Secretaria de Esportes, podem ser organizados passeios noturnos em dias alternados, destinados às famílias, com roteiros e horários que a Secretaria fixar, contando com o apoio da Polícia Militar e dos grupos e associações de ciclistas formados em nossa cidade.

Parágrafo único. A Secretaria de Esportes antes da organização dos passeios, deverá ouvir obrigatoriamente os grupos e associações de ciclistas, para em conjunto, definirem os dias, roteiros e horários citados no caput deste artigo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “14 de Dezembro” em, 12 de maio de 2014.

 

LUIZ ROBERTO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Karen Jaqueline da Silva
Código Identificador:3834CED5