ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 297/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.171.893,24
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 297/2026 de 25/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.171.893,24 (dois milhões cento e setenta e um mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |
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05.003.00.000.0000.0.000. |
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Divisão de Obras |
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05.003.15.451.0007.2.035. |
|
Planejamento e Execução de Obras Públicas |
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|
137 - 3.1.90.11.00.00 |
01510 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
443.324,85 |
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138 - 3.1.90.11.00.00 |
01511 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
158.568,39 |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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06.001.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do secretario de Educação |
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06.001.12.122.0003.2.017. |
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Manut. gab. secret. educação |
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175 - 3.1.90.11.00.00 |
01104 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.090.000,00 |
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06.002.00.000.0000.0.000. |
|
Divisão do Ensino Fundamental |
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06.002.12.361.0021.2.020. |
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Manutenção da rede municipal Ensino Fundamental |
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187 - 3.1.90.11.00.00 |
01102 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
480.000,00 |
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Total Suplementação: |
2.171.893,24 |
Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |
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05.003.00.000.0000.0.000. |
|
Divisão de Obras |
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05.003.15.451.0007.2.035. |
|
Planejamento e Execução de Obras Públicas |
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|
144 - 3.3.90.30.00.00 |
01510 |
MATERIAL DE CONSUMO |
400.000,00 |
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05.004.00.000.0000.0.000. |
|
Divisão de Transportes |
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05.004.15.451.0037.1.010. |
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Pavimentação de Ruas |
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167 - 4.4.90.51.00.00 |
01510 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
43.324,85 |
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168 - 4.4.90.51.00.00 |
01511 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
158.568,39 |
|
06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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06.002.00.000.0000.0.000. |
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Divisão do Ensino Fundamental |
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06.002.12.361.0021.2.020. |
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Manutenção da rede municipal Ensino Fundamental |
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186 - 3.1.90.11.00.00 |
01101 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
480.000,00 |
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193 - 3.1.90.94.00.00 |
01103 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
500.000,00 |
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196 - 3.3.90.30.00.00 |
01103 |
MATERIAL DE CONSUMO |
480.000,00 |
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06.002.12.365.0020.2.103. |
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Manutenção das creches municipais |
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237 - 4.4.90.51.00.00 |
01104 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
110.000,00 |
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Total Redução: |
2.171.893,24 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 25 de agosto de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita
RAFAEL NEVES ALVES
Secretário de Finanças
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:383CE654