ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 297/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.171.893,24

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 297/2026 de 25/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.171.893,24 (dois milhões cento e setenta e um mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

05.003.15.451.0007.2.035.

 

Planejamento e Execução de Obras Públicas

 

137 - 3.1.90.11.00.00

01510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

443.324,85

138 - 3.1.90.11.00.00

01511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

158.568,39

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do secretario de Educação

 

06.001.12.122.0003.2.017.

 

Manut. gab. secret. educação

 

175 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.090.000,00

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão do Ensino Fundamental

 

06.002.12.361.0021.2.020.

 

Manutenção da rede municipal Ensino Fundamental

 

187 - 3.1.90.11.00.00

01102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

480.000,00

 

 

Total Suplementação:

2.171.893,24

 

Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

05.003.15.451.0007.2.035.

 

Planejamento e Execução de Obras Públicas

 

144 - 3.3.90.30.00.00

01510

MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

05.004.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Transportes

 

05.004.15.451.0037.1.010.

 

Pavimentação de Ruas

 

167 - 4.4.90.51.00.00

01510

OBRAS E INSTALAÇÕES

43.324,85

168 - 4.4.90.51.00.00

01511

OBRAS E INSTALAÇÕES

158.568,39

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão do Ensino Fundamental

 

06.002.12.361.0021.2.020.

 

Manutenção da rede municipal Ensino Fundamental

 

186 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

480.000,00

193 - 3.1.90.94.00.00

01103

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

500.000,00

196 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

480.000,00

06.002.12.365.0020.2.103.

 

Manutenção das creches municipais

 

237 - 4.4.90.51.00.00

01104

OBRAS E INSTALAÇÕES

110.000,00

 

 

Total Redução:

2.171.893,24

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 25 de agosto de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita

 

RAFAEL NEVES ALVES

Secretário de Finanças


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:383CE654