ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.682/2019

Súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.600/2018 e dá outras providências.

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A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.600/2018, passando a vigorar com a seguinte redação.

 

“Art. 1º - Os membros do Comitê de Investimentos, o Tesoureiro e o Controlador Interno do Regime Próprio de Previdência Social de Cafelândia perceberão gratificação mensal no valor correspondente a 8 (oito) UFM - Unidade Fiscal do Município, pelo exercício da função, a ser paga pelo Fundo de Previdência Social de Cafelândia”.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 25 DE SETEMBRO DE 2019.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:38400A5E