ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.682/2019
Súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.600/2018 e dá outras providências.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.600/2018, passando a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º - Os membros do Comitê de Investimentos, o Tesoureiro e o Controlador Interno do Regime Próprio de Previdência Social de Cafelândia perceberão gratificação mensal no valor correspondente a 8 (oito) UFM - Unidade Fiscal do Município, pelo exercício da função, a ser paga pelo Fundo de Previdência Social de Cafelândia”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 25 DE SETEMBRO DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:38400A5E