ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 102/2017 DE 08 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.080,00 (duzentos e sessenta e oito mil, oitenta reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.001.04.121.0002.2.009

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

20.000,00

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002.04.121.0002.2.010

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

25.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.122.0004.2.032

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.104

9.600,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.104

75.700,00

06.001.12.361.0004.2.034

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.101

7.000,00

06.001.12.361.0004.2.120

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.3.000

2.500,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.3.000

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

7.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001.08.244.0005.2.107

MANUTENÇÃO DO SALÃO SOCIAL

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.3.000

2.000,00

08

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001.12.812.0006.2.042

MANUTENÇÃO NO ESTADIO DE FUTEBOL JOSÉ DE AFONSO DE FUCCIO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

800,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.3.000

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.3.000

1.500,00

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

3.1.340

246,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

3.3.340

5.814,00

09.002.10.301.0007.2.135

MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE – ACS - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

500,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

5.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

12.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.304

330,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.3.304

6.100,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

10.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

10.001.26.782.0008.1.021

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.3.000

3.000,00

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.084

MANUTENÇÃO DO PREDIO E PATIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

40.000,00

10.003.15.452.0008.2.087

PROMOVER A LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

13.000,00

10.003.15.452.0008.2.091

MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

790,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.3.000

3.200,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 %

7.000,00

0.1.304

RECURSOS VINCULADOS –ALIENAÇÃO DE BENS SAUDE

6.430,00

3.1.340

RECURSOS VINCULADOS –SALÁRIO EDUCAÇÃO

246,00

TOTAL

13.676,00

 

II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.3.000

RECURSOS LIVRES

14.200,00

3.3.340

RECURSOS VINCULADOS – EMENDA FEDERAL EQUIPAMENTO SAUDE BLINV

5.814,00

TOTAL

20.014,00

 

III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 234.390,00 (duzentos e tinta e quatro mil e trezentos e noventa reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.001.04.121.0002.2.009

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

20.000,00

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002.04.121.0002.2.010

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

25.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.034

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

7.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.104

7.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.104

3.000,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.104

2.900,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.104

2.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.104

3.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHES

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.104

48.900,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.104

7.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.104

2.500,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.104

9.000,00

06.001.12.366.0004.2.050

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

10.000,00

08

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001.12.812.0006.2.042

MANUTENÇÃO NO ESTADIO DE FUTEBOL JOSÉ DE AFONSO DE FUCCIO

 

 

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

0.1.000

300,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.000

500,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.133

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

6.000,00

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09.002.10.301.0007.2.134

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

11.000,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

3.1.303

15.500,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.084

MANUTENÇÃO DO PREDIO E PATIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

20.000,00

10.003.15.452.0008.2.087

PROMOVER A LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

13.000,00

10.003.15.452.0008.2.091

MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

500,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.000

290,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 08 de agosto de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:385E9003