ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - EDITAL SME Nº 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL SME Nº 001/2026

PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA REMOÇÃO A PEDIDO E SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ANO LETIVO 2027

A Secretária Municipal de Educação de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução SME nº 003/2026, torna público o presente Edital, que estabelece as normas, os critérios e o cronograma para o processo de inscrição em Cadastro Reserva para Remoção Interna a Pedido e Suplementação de Carga Horária dos professores integrantes da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao ano letivo de 2027.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:


1.1. O presente Edital destina-se exclusivamente aos profissionais do Magistério Público Municipal efetivos e estáveis, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Rio Azul/PR.
1.2. A inscrição neste processo implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas estabelecidas neste Edital e na Resolução SME nº 003/2026, das quais o candidato não poderá

alegar desconhecimento.

1.3. O processo visa à formação de Cadastro Reserva, não gerando direito adquirido imediato à remoção ou à suplementação, as quais ocorrerão conforme a existência de vagas reais e a necessidade da Administração Pública.

 

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1. Da Remoção:

2.1.1. Período: De 13 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2026 (dias úteis). No dia 17/11/2026, o encerramento será às 15h00min.

2.1.2. Local e Forma de Entrega: Exclusivamente na direção da própria instituição de ensino, durante o horário de expediente escolar (observado o horário limite do último dia, conforme item 2.1.1). A direção ficará responsável por recolher os documentos e repassá-los à Secretaria Municipal de Educação de Rio Azul.

2.1.3. Documentação Obrigatória: No ato da inscrição, o(a) professor(a) deverá entregar a ficha devidamente preenchida (Anexo I), acompanhada obrigatoriamente de:

a) Cópia do último contracheque (para comprovação de vínculo e matrícula).

 

2.2. Da Suplementação:

2.2.1. Período: De 18 de novembro de 2026 a 24 de novembro de 2026 (dias úteis).

 

2.2.2. Local e Forma de Entrega: Exclusivamente na direção da própria instituição de ensino, durante o horário de expediente escolar. A direção ficará responsável por recolher os documentos e repassá-los à Secretaria Municipal de Educação de Rio Azul.

2.2.3. Documentação Obrigatória: No ato da inscrição, o(a) professor(a) deverá entregar a ficha devidamente preenchida (Anexo II), acompanhada obrigatoriamente de:

a) Cópia do último contracheque (para comprovação de vínculo e matrícula).

 

3. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:
3.1. A classificação dos candidatos inscritos obedecerá rigorosamente aos critérios estabelecidos na Resolução SME nº 003/2026, considerando o tempo de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Rio Azul, computado até a data de encerramento das inscrições para cada tipo. (REMOÇÃO-17/11 OU SUPLENTAÇÃO-24/11/2026).
3.2. Em caso de empate na pontuação/tempo de serviço, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
b) Maior idade (dia, mês e ano);

c) nº de filhos:

4. DO CRONOGRAMA E DAS REUNIÕES DE ESCOLHA:
4.1. As reuniões públicas para escolha de vagas ocorrerão na Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes datas e horários:

Escolha para Remoção a Pedido: Data: 17/11/2026 – Horário: 17h30min.

Escolha para Suplementação de Carga Horária: Data:26/11/2026 – Horário:17h30min.
4.2. O não comparecimento do(a) candidato(a) ou de seu procurador legalmente constituído (mediante procuração simples com assinatura) no horário estabelecido implicará a desistência automática da escolha naquela chamada.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. A inexatidão das declarações ou a irregularidade nos documentos apresentados eliminará o(a) candidato(a) do processo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
5.2. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, com base na Resolução SME nº 003/2026 e na legislação municipal vigente.

Rio Azul/PR, 12 de novembro de 2026.

 

Adriana Petreski Plodoviski Rymsza
Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/2025 DOMP 03/01/2025

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA REMOÇÃO DE ESCOLAS

(Período – 13/11/2026 a 17/11/2026)

PROFESSOR (A) ____________________________________________________

ENDEREÇO RESIDENCIAL__________________________________________

TELEFONE ____________________________________

DATA DE NASCIMENTO_______________________________

ESTADO CIVIL ________________________________

ESCOLARIDADE _________________________________________________

ESCOLA A QUE PRETENDE REMOÇÃO____________________________________

TEMPO DE SERVIÇO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DATA DE ADMISSÃO: __________________________________

______ANOS       _____MESES   ______DIAS ( até 17/11/2026)

Nº FILHOS __________________________________

Rio Azul, ______/_________/2026.

_____________________________________

Professor (a)

Obs.: Anexar a cópia do contracheque.

 

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

INSCRIÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO / AULAS

(Período – 18/11/2026 a 24/11/2026)

 

PROFESSOR(A) ____________________________________________________

ENDEREÇO RESIDENCIAL__________________________________________

TELEFONE ____________________________________

DATA DE NASCIMENTO_______________________________

ESTADO CIVIL ________________________________

ESCOLARIDADE _________________________________________________

PERÍODO DE SUPLEMENTAÇÃO____________________________________

 

TEMPO DE SERVIÇO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DATA DE ADMISSÃO:__________________________________

 

______ANOS       _____MESES ______DIAS ( até 24/11/2026)

 

Nº FILHOS __________________________________

 

Rio Azul, ______/_________/2026.

 

______________________________________

Professor (a)

Obs.: Anexar a cópia do contracheque


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:387E0E32