ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2766 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 70.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: |
06.000 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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Unidade: |
06.001 |
Departamento de Educação |
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Funcional Programática: |
12.361.0019.2017 |
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.39.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte: |
104 – RD |
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Valor: |
R$ 70.000,00 |
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Total: |
R$ 70.000,00 |
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Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme discriminado abaixo:
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Órgão: |
05.000 |
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente |
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Unidade: |
05.002 |
Departamento de Meio Ambiente |
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Funcional Programática: |
18.542.0012.2.095 |
Controle Populacional de Cães e Gatos do Município |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 70.000,00 |
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Total: |
R$ 70.000,00 |
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Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:388AC037