ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
REPUBLICAÇÃO DECRETO N° 194/2026 DE 03/09/2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 194/2026 de 03/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$205.524,12 (duzentos e cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.012

 

Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos

 

70 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

7.480,08

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.20.608.0008.2.037

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária

 

251 - 3.3.90.30.00.00

1504

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

 

269 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

32.000,00

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

284 - 3.3.90.39.00.00

1107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

07.001.12.361.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

291 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

291 - 3.3.90.30.00.00

1043

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

382 - 3.1.90.04.00.00

1064

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.524,12

394 - 3.3.90.36.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

395 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

72.519,92

 

 

Total Suplementação:

205.524,12

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.26.782.0006.2.031

 

Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal

 

213 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

213 - 3.3.90.30.00.00

1504

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

214 - 3.3.90.39.00.00

1504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

280 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

20.000,00

07.001.12.361.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

Redução

292 - 3.3.90.39.00.00

1043

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

07.001.12.365.0013.2.052

 

Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE

 

314 - 3.3.90.32.00.00

1107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.122.0003.2.059

 

Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

 

343 - 3.1.90.11.00.00

1064

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.524,12

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

360 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

361 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

10.000,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

384 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

5.000,00

392 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.122.0003.2.144

 

Apoio as Conferências Municipais

 

462 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

09.001.08.243.0014.6.113

 

Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente

 

467 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

475 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

476 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

09.001.08.243.0014.6.114

 

Apoio ao Conselho Tutelar

 

484 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

09.001.08.244.0014.2.120

 

Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

 

500 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

508 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

 

Total Redução:

205.524,12

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 3 de Setembro de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:388F0D2F