ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 0125/2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Especial no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1214/2017 de 19 de setembro de 2017:

 

DECRETA

 

Artigo 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial, no valor de R$ 171.300,00 (cento e setenta e um mil e trezentos reais), destinado a incluir a seguinte dotação no orçamento para 2017.

 

Projeto Atividade Elemento

Descrição

Fonte

R$

10

SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.451.0008.1.003

REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.000

96.503,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.501

7.600,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

3.1.504

67.197,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

 

I – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.3.501

RECURSOS LIVRES DE ALIENAÇÃO DE BENS

678,40

 

II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 170.621,60 (cento e setenta mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

02

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.001

JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR

 

 

02.001.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.000,00

02.003

CHEFIA DE GABINETE

 

 

02.003.04.122.0002.2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.000,00

02.004

CONTROLADORA INTERNA E OUVIDORIA PÚBLICA

 

 

02.004.04.122.0002.2.006

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLADORIA

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.500,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.001.04.121.0002.2.009

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.000,00

04.001.04.121.0002.2.012

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

4.000,00

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002.04.121.0002.2.018

MANUTENÇAO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.500,00

04.002.04.129.0002.2.021

MANUTENÇAO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇAÕ

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.000,00

04.002.04.129.0002.2.022

MANUTENÇAO DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇAÕ

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.500,00

04.003

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

 

 

04.003.04.121.0002.2.024

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

13.000,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

05.001.20.606.0003.2.125

MANUTENÇAO DE PRÉDIOS ESTADUAIS COM RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

11.500,00

05.001.20.606.0003.2.026

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA AGRICULTURA

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.500,00

05.002

DEPARATAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

05.002.20.606.0003.1.075

RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DESTRUÍDA/DANIFICADA POR DESASTRE COM RECURSOS PROPRIOS E MEDIANTE CONVENIO

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.000

6.000,00

08

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001.27.812.0006.1.065

REFORMA E MONDERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.000

3.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.504

27.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.500,00

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

08.001.12.812.0006.2.042

MANUTENÇAÕ NO ESTÁDIO DE FUTEBOL JOSÉ AFONSO DE FUCCIO

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.500,00

08.001.12.812.0006.2.069

MANUTENÇAÕ DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.500,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

10.001.15.451.0008.1.024

RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ÁREA URBANA COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.000

4.600,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.504

8.000,00

10.001.15.451.0008.1.025

PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.000

12.400,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.501

7.600,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.504

8.000,00

10.001.15.451.0008.1.027

OBRAS DE MICRO-BACIAS E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUSIVE EQUIPAMENTOS

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.000

5.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.504

5.000,00

10.001.15.452.0008.1.072

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA USO NA MOBILIDADE URBANA

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

12.000,00

10.001.15.452.0008.2.110

MANUTENÇAO DE SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.500,00

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.451.0008.1.035

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E MENDIANTE CONVENIO

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.000

6.950,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.504

4.000,00

10.003.15.452.0008.2.084

MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.504

15.197,00

10.003.15.452.0008.2.090

MANUTENÇÃO NO BARRACÃO DE RECICLAGEM DE LIXO

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0.1.000

1.374,60

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura do Município de Atalaia - PR, em 20 de setembro de 2017.

 

FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maristela Melo Morante
Código Identificador:38FF636D