ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04/2026 AO TERMO DE COLABORAÇÃO 04/2024

Processo nº 29074/2026

 

Partes: Município de Colombo, CNPJ nº 76.105.634/0001-70

 

Grupo Renascer, CNPJ nº 05.128.450/0001-88

 

Objeto: Repactuação de valor do Termo de Colaboração dos atuais R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para R$ 105.658,08 (Cento e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oito centavos) com base nos rendimentos de aplicação financeira dos valores já repassados para entidade, conforme previsto na subcláusula segunda da Cláusula Sexta do referido Termo: “Os rendimentos auferidos das aplicações financeiras poderão ser aplicadas no objeto deste instrumento desde que haja solicitação fundamentada da OSC e autorização da Administração Pública e do Ministério do Desenvolvimento Social, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.”

 

Altera-se o Plano de Aplicação dos recursos vinculados ao Plano de Trabalho da Emenda parlamentar nº 55901410580202307, Programação nº 410580520230013, passando a vigorar conforme o novo detalhamento constante no Plano de Trabalho atualizado, aprovado pela Resolução nº 49/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social de Colombo, que integram o presente Termo Aditivo para todos os fins de direito.

 

Este Termo Aditivo altera a vigência de presente termo de Colaboração, ficando prorrogado o prazo para até 22 de abril de 2027.

 

Colombo, data da publicação em diário.

 

ELISÂNGELA RENA BERALDO LAZAROTTO.

Secretária Municipal de Assistência Social 


Publicado por:
Cassia Regina Gatto Sgoda
Código Identificador:3910422B