ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 053/2025

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M com o objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola – PSE.

 

Art. 2ª Compete ao GTI-M:

 

I – Apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II – Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

III – Definir as escolas públicas estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE;

IV – Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes da Atenção Primária à Saúde;

V – Subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso do PSE;

VI – Participar do planejamento integrado da formação dos profissionais de saúde e de educação e viabilizar sua execução;

VII – Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII – Propor estratégias específicas de cooperação entre Estado e município para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos estudantes no âmbito municipal;

Art. 3º O GTI-M será composto pelos representantes das secretarias e órgãos abaixo elencados:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde / Fundação Municipal de Saúde

Marcela Baniski Caus

Adriano da Silveira Magnabosco

Eliane Aparecida Ribeiro Ciotta

Elisiane Hauffe

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Andenise Maria Gobbi

Vanuza Terezinha Rubbo Bet

 

III – Representantes da Secretaria Estadual de Educação

Lidia Kotarski

Eduarda Vitória Bonatto

 

IV – Representante do Conselho Tutelar

Marisa Fernanda Barboza Grabovski

 

§ 1º Poderão ser convidados para participar das reuniões do GTI-M representantes de outros órgãos de governo e/ou de organizações da sociedade civil sempre que se fizer necessário.

 

§ 2º A participação no GTI-M será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 4º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 08 de abril de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leticia Girotto
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