ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1853/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(343) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.022-1507 - MATERIAL DE CONSUMO

140.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(149) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

(156) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1103 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(265) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(314) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Total Suplementação:

630.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(114) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

140.000,00

(90) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1507 - OBRAS E INSTALAÇÕES

140.000,00

(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

(160) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

(151) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(243) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Total Anulação:

630.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 24 de maio de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:394FE93E