ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1853/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), assim discriminados:
|
02 - PODER EXECUTIVO |
|
|
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
|
|
(343) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.022-1507 - MATERIAL DE CONSUMO |
140.000,00 |
|
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
(149) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
90.000,00 |
|
(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
|
(156) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1103 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
|
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
|
|
(265) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
|
(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
|
|
(314) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
|
Total Suplementação: |
630.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
|
02 - PODER EXECUTIVO |
|
|
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
|
|
(114) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
140.000,00 |
|
(90) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1507 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
140.000,00 |
|
(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
200.000,00 |
|
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
50.000,00 |
|
(160) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
|
(151) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
|
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
|
|
(243) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
Total Anulação: |
630.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de maio de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:394FE93E