ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO 6.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Decreto 6.299, de 25 de setembro de 2026

 

O Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, Marciano Vottri, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal e

Considerando a Proposição Legislativa de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e Convertida na lei nº 1917, de 27 de janeiro de 2021, que estabeleceu novas gratificações, bem como estabeleceu critérios objetivos e percentuais para a concessão de gratificações aos servidores efetivos;

Considerando as justificativas apresentadas pelas Secretaria Municipal de Saúde;

 

DECRETA

 

Art. 1º- Fica concedida a Gratificação Por Tempo Integral, no percentual de 60% (sessenta por cento), conforme previsto no Art. 83-B, I, da Lei 478/94 e suas alterações, a servidora Dejanira Antunes de Oliveira, portadora do CPF nº. 077.69952.xxx-xx, servidora efetiva investida no cargo de Agente de Zeladoria;

Art. 2º - Revogadas disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 25 de setembro de 2026.

 

MARCIANO VOTTRI

Prefeito 


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Indrya Samara Eschembach
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