ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 727, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a composição da Comissão Sindicante designada pela Portaria nº 650, de 17 de agosto de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 260 da Lei Municipal nº 784, de 20 de dezembro de 1996, que atribui ao Chefe do Poder Executivo Municipal a competência para designar a Comissão Sindicante e indicar, dentre seus membros, o respectivo Presidente;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de substituição do servidor originalmente designado para presidir a Comissão Sindicante, em razão da superveniência de outros encargos funcionais que impossibilitam sua permanência na condução dos trabalhos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a conclusão tempestiva da Sindicância Administrativa nº 07/2026;
RESOLVE
Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 650, de 17 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Ficam designados os seguintes servidores estáveis para compor a Comissão Sindicante:
I – Adriane de Fatima Velozo Esplugues, matrícula nº 55024, Presidente;
II – Barbara Maria Schon, matrícula nº 55.004, Membro;
III – Vanderlei Neves, matrícula nº 505.781, Membro.”
Art. 2º Permanecem válidos e preservados todos os atos regularmente praticados pela Comissão Sindicante até a entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º O novo Presidente deverá receber os autos e dar continuidade imediata aos trabalhos, observados o objeto estabelecido na Portaria nº 650, de 17 de agosto de 2026, e o prazo previsto no art. 262 da Lei Municipal nº 784, de 20 de dezembro de 1996.
Parágrafo único. A substituição promovida por esta Portaria não acarreta a interrupção ou o reinício da contagem do prazo para conclusão da sindicância.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 650, de 17 de agosto de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 15 de setembro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:397DD87C