ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA - INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Jaguapitã, Estado do Paraná, através de seu Presidente, vem através deste, CONVOCAR a todos, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discussão do Anteprojeto de Lei Complementar nº 007/2026, com a Súmula: Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Jaguapitã, estabelece critérios e parâmetros para apuração do valor venal dos imóveis para fins de lançamento do IPTU, altera os Anexos I e X da Lei Complementar 04/2026 que institui o Código Tributário Municipal.

 

- Data da Reunião: 19 de novembro de 2026 (quinta-feira);

- Horário: 09h30min

- Local: Câmara Municipal de Vereadores de Jaguapitã;

 

Contando com a sua valiosa presença, antecipadamente agradecemos.

 

Jaguapitã, 13 de novembro de 2026

 

JUVALDI FERRERIA TOMAZ

Presidente


Publicado por:
Andre Luiz de Mello
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