ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BALSA NOVA/PR
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
Súmula: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, no valor de R$ 42.000,00.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 616/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 646/2011 e nº 1052/2018, e demais disposições legais aplicáveis, e considerando a deliberação do colegiado em Reunião Ordinária realizada em 22 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, referente ao exercício de 2027, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, assegurando sua vigência a partir de 22 de outubro de 2026.
Balsa Nova- PR, 22 de outubro de 2026.
ANAILCE DA SILVA OLIVEIRA
Presidente - CMAS
VIVIANE MILLIORIN
Secretária Executiva – CMAS
CMAS BALSA NOVA
cmasbalsanova@gmail.com
ANEXO:
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS)
REPASSE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
VALOR DO REPASSE:42.000,00
PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR
ATENDIMENTO FÍSICO
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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Alta Complexidade |
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Abrigo institucional |
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Jovens e Adultos com Deficiência (18 à 59 anos) |
00 |
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Pessoas Idosas |
04 |
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Residência Inclusiva |
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Jovens e Adultos com Deficiência (18 à 59 anos) |
02 |
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Casa-Lar |
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Pessoas Idosas |
00 |
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Atendimento Físico Confirmado |
OK |
EXECUÇÃO DE DESPESA
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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Alta Complexidade |
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Abrigo institucional |
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Custeio |
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Residência Inclusiva |
|
Custeio |
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Casa-Lar |
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Custeio |
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Execução de Despesa Confirmado |
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FINANCIAMENTO
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Item |
Valor Parcela |
Qtde Parcela |
Total |
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Nenhum Serviço encontr |
ado |
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RESUMO EXECUTIVO
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Valor previsto a ser repassado pelo FEAS |
R$ 42.000,00 |
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Valor previsto a ser repassado pelo FNAS |
R$ 00 |
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Recursos Próprios a serem alocados neste Fundo Municipal para o objeto deste repasse |
R$ 312.000,00 |
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Total de recursos do Fundo Municipal para o exercício |
R$ 354.000,00 |
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Recurso Executivo Confirmado |
OK |
Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:39F0F940