ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 15/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

BALSA NOVA/PR

 

RESOLUÇÃO Nº 15/2026

 

Súmula: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, no valor de R$ 42.000,00.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 616/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 646/2011 e nº 1052/2018, e demais disposições legais aplicáveis, e considerando a deliberação do colegiado em Reunião Ordinária realizada em 22 de outubro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, referente ao exercício de 2027, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme anexo.

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, assegurando sua vigência a partir de 22 de outubro de 2026.

 

Balsa Nova- PR, 22 de outubro de 2026.

 

ANAILCE DA SILVA OLIVEIRA

Presidente - CMAS

 

VIVIANE MILLIORIN

Secretária Executiva – CMAS

 

CMAS BALSA NOVA

cmasbalsanova@gmail.com

 

ANEXO:

 

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS)

REPASSE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO

INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA

VALOR DO REPASSE:42.000,00

 

PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR

 

ATENDIMENTO FÍSICO

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

Alta Complexidade

 

Abrigo institucional

 

Jovens e Adultos com Deficiência (18 à 59 anos)

00

Pessoas Idosas

04

Residência Inclusiva

 

Jovens e Adultos com Deficiência (18 à 59 anos)

02

Casa-Lar

 

Pessoas Idosas

00

Atendimento Físico Confirmado

OK

 

EXECUÇÃO DE DESPESA

 

 

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

 

Alta Complexidade

 

 

 

Abrigo institucional

 

Custeio

 

Residência Inclusiva

 

Custeio

 

Casa-Lar

 

Custeio

 

Execução de Despesa Confirmado

 

 

 

 

FINANCIAMENTO

Item

Valor Parcela

Qtde Parcela

Total

Nenhum Serviço encontr

ado

 

 

 

RESUMO EXECUTIVO

 

 

Valor previsto a ser repassado pelo FEAS

R$ 42.000,00

Valor previsto a ser repassado pelo FNAS

R$ 00

Recursos Próprios a serem alocados neste Fundo Municipal para o objeto deste repasse

R$ 312.000,00

Total de recursos do Fundo Municipal para o exercício

R$ 354.000,00

Recurso Executivo Confirmado

OK


Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:39F0F940