ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.377/2026

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no exercício de 2026, na importância de até 2.322.487,00 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos e oitenta e sete reais)”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, Lei Municipal Nº 2293/2025 de 09/12/2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.322.487,00 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos e oitenta e sete reais):

 

Suplementação

 

 

 

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

03.001.04.122.0003.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

24 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

394.581,00

25 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

15.000,00

03.001.19.126.0003.2.009

 

PROGRAMA CIDADE DIGITAL

 

51 - 3.3.90.30.00.00

507

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

05

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

05.001.20.606.0008.2.015

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

 

134 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

135 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

15.000,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

06.002

 

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0013.2.023

 

ASSESSORIA PEDAGOGICA

 

244 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.400,00

244 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.000,00

248 - 3.1.91.13.00.00

104

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.000,00

248 - 3.1.91.13.00.00

103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

12.000,00

256 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

5.000,00

06.002.12.361.0013.2.024

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

257 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.500,00

257 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190.000,00

261 - 3.1.91.13.00.00

103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

14.000,00

261 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

6.000,00

271 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

32.000,00

271 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

06.002.12.361.0014.2.025

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

278 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

279 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.000,00

06.002.12.361.0015.2.027

 

PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAEF

 

292 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

70.999,00

06.002.12.361.0016.2.028

 

COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO

 

299 - 3.3.90.39.00.00

107

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.970,00

06.002.12.365.0012.2.029

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

303 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

136.855,00

311 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

317 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

45.410,00

06.004

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.004.13.392.0017.2.038

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

393 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

394 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.000,00

06.005

 

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

 

06.005.27.812.0018.2.039

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

436 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

437 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

7.000,00

452 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

3.000,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

498 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.970,00

07.003.10.301.0019.2.044

 

PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

 

519 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

07.003.10.305.0019.2.049

 

MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

597 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

598 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.000,00

601 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.000,00

609 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

12.000,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.0021.2.051

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

629 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

630 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.000,00

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.243.0021.6.052

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

 

658 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

662 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.000,00

08.002.08.243.0021.6.055

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

703 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

703 - 3.1.90.11.00.00

787

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.000,00

703 - 3.1.90.11.00.00

941

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.772,00

704 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

4.000,00

707 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.000,00

717 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

20.000,00

08.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.003.08.245.0021.2.091

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

743 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.000,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

09.001.15.451.0022.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

772 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

09.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

 

 

 

 

 

09.002.15.451.0023.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

794 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.030,00

794 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

795 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

8.000,00

798 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

20.000,00

13

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

13.001

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

13.001.02.062.0005.2.005

 

ATIVIDADES JURIDICAS

 

860 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

861 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.000,00

Total Suplementação:

 

 

2.322.487,00

 

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:

 

Redução

 

 

 

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.003

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

2 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

25.000,00

7 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

990,00

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

03.001.04.122.0003.2.006

 

MANUTENCAO DA SUBPREFEITURA

 

19 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

29.990,00

23 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

990,00

03.001.04.122.0003.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

29 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

30 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

33 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

30.000,00

39 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS

4.560,00

40 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.990,00

03.001.04.122.0003.2.008

 

DIVULGACAO OFICIAL

 

41 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

03.001.04.122.0003.2.082

 

CENTRAL DE ALMOXARIFADO

 

42 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

990,00

43 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.990,00

03.001.06.181.0003.2.084

 

GUARDA MUNICIPAL

 

44 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.990,00

45 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

490,00

46 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

990,00

47 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

990,00

48 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

990,00

49 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

990,00

50 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

990,00

03.001.19.126.0003.2.009

 

PROGRAMA CIDADE DIGITAL

 

51 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

490,00

52 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

990,00

53 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

490,00

54 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

990,00

55 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

990,00

56 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

390,00

03.002

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

03.002.04.128.0006.2.010

 

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

 

58 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.000,00

67 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

6.000,00

69 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

40.000,00

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

04.001.04.123.0004.2.011

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

74 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.990,00

82 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVICOS DE CONSULTORIA

1.990,00

83 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

84 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

490,00

04.003

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO

 

04.003.04.129.0004.2.013

 

ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO

 

120 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

05

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

05.001.17.511.0009.1.023

 

EXTENSAO DE REDE DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS

 

122 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

990,00

123 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

490,00

124 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

990,00

125 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

490,00

126 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

490,00

05.001.20.606.0008.1.002

 

AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA

 

127 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.760,00

05.001.20.606.0008.1.022

 

PAVIMENTACAO/ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS

 

128 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

30.000,00

05.001.20.606.0008.2.014

 

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

129 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

500,00

130 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

200,00

131 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

500,00

132 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

133 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

05.001.20.606.0008.2.015

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

 

151 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.990,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTACAO DE INDUSTRIA

 

05.002.22.661.0010.2.016

 

DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO

 

155 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.000,00

158 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

159 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

160 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

161 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVICOS DE CONSULTORIA

3.000,00

163 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

2.720,00

164 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

167 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

05.002.22.661.0010.2.083

 

IMPLANTACAO DO PARQUE INDUSTRIAL

 

168 - 3.3.67.83.00.00

1000

DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-

990,00

169 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.990,00

170 - 4.4.67.82.00.00

1000

APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PUBLICO EM FAVOR DO

990,00

171 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

4.990,00

05.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

05.003.17.512.0020.2.018

 

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

 

172 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

174 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.913,00

175 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

400,00

181 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

182 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

399.900,00

05.003.18.304.0009.2.080

 

POLITICAS DE DEFESA E PROTECAO AO ANIMAL

 

186 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.522,00

187 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

188 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

05.003.18.541.0009.1.049

 

AQUISICAO/DESAPROPRIACAO DE AREA PARA O PARQUE LINEAR

 

189 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

990,00

190 - 4.4.90.61.00.00

1000

AQUISICAO DE IMOVEIS

990,00

05.003.18.541.0009.2.019

 

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

191 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

490,00

192 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

490,00

193 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

490,00

194 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

490,00

195 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

490,00

05.003.18.541.0009.2.020

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE

 

196 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

990,00

197 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

990,00

198 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

990,00

199 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

990,00

200 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

490,00

201 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

490,00

205 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

206 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

210 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

05.004

 

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT

 

05.004.11.334.0010.2.074

 

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT

 

211 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

490,00

212 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

490,00

213 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

490,00

214 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

490,00

05.004.11.334.0010.2.077

 

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

 

215 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

490,00

216 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

490,00

217 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

490,00

218 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

490,00

219 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

990,00

05.005

 

FUNDO DE AVAL GARANTIDOR

 

05.005.04.123.0010.2.076

 

FUNDO DE AVAL GARANTIDOR

 

220 - 3.3.90.27.00.00

1000

ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E

29.990,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

06.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

06.001.12.122.0011.2.021

 

MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCACAO

 

221 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

1.490,00

222 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.490,00

223 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.490,00

224 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

490,00

225 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

990,00

06.001.12.122.0011.2.022

 

MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL

 

241 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.990,00

06.002

 

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0013.1.003

 

CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL

 

242 - 4.4.90.51.00.00

103

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

242 - 4.4.90.51.00.00

104

OBRAS E INSTALACOES

15.000,00

242 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

3.500,00

06.002.12.361.0013.1.047

 

AQUISICAO/DESAPROPRIACAO DE TERRENO ENSINO FUNDAMENTAL

 

243 - 4.4.90.61.00.00

1000

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.990,00

06.002.12.361.0013.2.023

 

ASSESSORIA PEDAGOGICA

 

247 - 3.1.90.94.00.00

103

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.000,00

247 - 3.1.90.94.00.00

104

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.000,00

252 - 3.3.90.33.00.00

103

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

253 - 3.3.90.36.00.00

104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

255 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

1.000,00

06.002.12.361.0013.2.024

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

264 - 3.3.90.14.00.00

104

DIARIAS - CIVIL

9.000,00

266 - 3.3.90.31.00.00

103

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E

3.000,00

266 - 3.3.90.31.00.00

104

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E

3.000,00

268 - 3.3.90.33.00.00

104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

268 - 3.3.90.33.00.00

103

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

06.002.12.361.0014.1.004

 

AQUISICAO ONIBUS/SIMILARES

 

277 - 4.4.90.52.00.00

104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

277 - 4.4.90.52.00.00

103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

277 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.002.12.361.0016.1.028

 

CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA SALARIO EDUCACAO

 

293 - 4.4.90.51.00.00

107

OBRAS E INSTALACOES

9.990,00

06.002.12.361.0016.1.045

 

AQUISICAO/DESAPROPRIACAO TERRENO SALARIO EDUCACAO

 

294 - 4.4.90.61.00.00

107

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.990,00

06.002.12.361.0016.2.028

 

COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO

 

300 - 4.4.90.52.00.00

107

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.990,00

06.002.12.365.0012.1.046

 

AQUISICAO/DESAPROPRIACAO DE TERRENO ED. INFANTIL

 

302 - 4.4.90.61.00.00

1000

AQUISICAO DE IMOVEIS

990,00

06.002.12.365.0012.2.029

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

311 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

32.000,00

311 - 3.3.90.30.00.00

104

MATERIAL DE CONSUMO

37.000,00

311 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.900,00

312 - 3.3.90.31.00.00

103

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E

5.000,00

312 - 3.3.90.31.00.00

104

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E

5.000,00

313 - 3.3.90.32.00.00

103

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

18.000,00

314 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.800,00

314 - 3.3.90.33.00.00

103

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

322 - 4.4.90.52.00.00

104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

322 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

322 - 4.4.90.52.00.00

103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

06.002.12.366.0013.2.031

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

 

331 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

332 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

333 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

06.002.12.366.0015.2.026

 

PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE EJA

 

335 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

990,00

06.002.12.367.0013.2.032

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL

 

345 - 3.3.90.32.00.00

104

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.500,00

345 - 3.3.90.32.00.00

103

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.500,00

346 - 3.3.90.33.00.00

104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

900,00

346 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

900,00

348 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

1.000,00

06.002.12.367.0013.2.033

 

SUBVENCAO SOCIAL A APAE

 

353 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

39.900,00

06.004

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.004.13.392.0017.1.030

 

CONSTRUCAO DO PARQUE DE EVENTOS

 

390 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

9.990,00

06.004.13.392.0017.1.050

 

REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL

 

391 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

4.990,00

392 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

990,00

06.004.13.392.0017.2.038

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

402 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

405 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

232.000,00

410 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.990,00

06.004.13.392.0017.2.078

 

MANUTENCAO DO CONSELHO DE CULTURA

 

411 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

500,00

412 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

414 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

06.004.23.695.0027.2.093

 

TURISMO

 

415 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.990,00

416 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

4.990,00

417 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

990,00

418 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.990,00

419 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

4.990,00

420 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

490,00

421 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

990,00

422 - 3.3.90.18.00.00

1000

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

990,00

424 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E

990,00

425 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

2.990,00

426 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.990,00

427 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.490,00

428 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

990,00

430 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

1.990,00

431 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

4.990,00

432 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

990,00

433 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.990,00

06.005

 

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

 

06.005.27.812.0018.2.039

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

444 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

449 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

10.000,00

455 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.990,00

06.005.27.812.0018.2.079

 

MANUTENCAO DO CONSELHO DO ESPORTE

 

456 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

790,00

457 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

490,00

458 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

990,00

459 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

490,00

460 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

990,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE

 

07.001.10.122.0019.2.040

 

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL/CONFERENCIA MUNICIPAL

 

461 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

490,00

462 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

490,00

463 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

990,00

464 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

990,00

07.001.10.122.0019.2.041

 

MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE

 

465 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

466 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

7.000,00

467 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.990,00

468 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

4.990,00

469 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.100,00

478 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

15.000,00

479 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.990,00

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.044

 

PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

 

529 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.990,00

07.003.10.301.0019.2.045

 

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

 

530 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

537 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

9.990,00

540 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

990,00

07.003.10.302.0019.2.046

 

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

 

553 - 3.3.90.33.00.00

494

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.990,00

559 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.990,00

07.003.10.331.0019.2.070

 

VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR

 

611 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

614 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.000,00

622 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

1.000,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.0021.2.051

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE PROMOCAO E

 

645 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.600,00

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.243.0021.6.052

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

 

667 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

14.500,00

668 - 3.3.90.36.00.00

787

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

669 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

5.000,00

670 - 3.3.90.39.00.00

787

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.000,00

08.002.08.243.0021.6.053

 

FMDCCA - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

 

674 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

675 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.000,00

680 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

686 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

3.000,00

08.002.08.243.0021.6.054

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA

 

700 - 3.3.90.39.00.00

941

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.772,00

08.002.08.243.0021.6.055

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA

 

714 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

10.000,00

08.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.003.08.245.0021.2.090

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

 

736 - 3.3.90.36.00.00

941

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

08.003.08.245.0021.2.091

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

752 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

10.000,00

753 - 3.3.90.36.00.00

787

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

754 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

5.000,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

09.001.15.451.0022.2.059

 

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

 

771 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

09.001.15.451.0022.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

778 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

14.000,00

779 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

788 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

09.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E

 

09.002.15.451.0023.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

806 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

09.002.25.752.0023.2.062

 

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

 

815 - 3.3.90.30.00.00

507

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

817 - 3.3.90.39.00.00

507

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

09.003

 

DEPARTAMENTO DE VIACAO

 

09.003.26.782.0024.2.063

 

MANUTENCAO DO SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

829 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

330.000,00

833 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

101.500,00

09.005

 

TRANSPORTE COLETIVO

 

09.005.04.453.0029.2.094

 

TRANSPORTE COLETIVO

 

839 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

Total Redução:

 

 

2.322.487,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data revogada as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 14 de julho de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
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