ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 05/2026
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do Parecer Jurídico, a dispensa de licitação nº 05/2026 e homologo-a para a contratação da empresaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARANAPANEMA,inscrita noCNPJ nº 00.445.188/0001-81, devidamente habilitada paracelebração de Contrato de Rateio, referente a parcela de contribuição mensal deste Município para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA -CISMEPAR, no valor de R$24.832,93 (vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), cujo recurso correrá por conta da Dotação Orçamentária:Manter a Participação em Consórcios Públicos de SaúdeDESP Nº 240 -3.3.71.70RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO.00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -...(EC 29/00, citada no referido processo, nos termos da Lei nº 14.133/21, determinando a publicação deste ato por força da mesma Lei.
Pitangueiras, 06 de março de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Heloise Resqueti Almeida
Código Identificador:3A5B2995