ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 118/2019
SÚMULA: Denomina ruas – prolongamento – e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º)- As áreas abaixo descritas, ficam assim denominadas:
I)- Área de 210,00m2, conforme imissão de posse provisória, cravada na matrícula 9749 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR, fica denominada como prolongamento da “Rua Rio Grande do Sul”;
II)- Área de 515,28m2, conforme imissão de posse provisória, cravada na matrícula 9749 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR, fica denominada como prolongamento da “Rua Eurides Rodrigues de Lima”.
Art. 2º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 11 de junho de 2019.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:3A5F3552