ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 811/2023
DATA: 03 de maio de 2023.
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Pitangueiras, para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1º – Fica incluído ao Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025 em consonância com a Lei n° 734/2021 de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pitangueiras para o período de 2022 a 2025 a seguinte ação:
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Ação |
Descrição |
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2092 |
Manutenção de Consórcios |
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2093 |
Manutenção de Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 03 de maio de 2023.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:3AC2A2B6