ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Divisão de Contabilidade

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 168 - LEI Nº 2291-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

ESTADO DO PARANÁ

Rua Papa João XXIII, 1086 – Centro – CEP: 86240-000 – Fone/Fax: (43) 3265-8300

e-mail: pmssa@amoreira.pr.gov.br Site: www.amoreira.pr.gov.br

CNPJ: 76.290.659/0001-91

Decreto Nº 168, DE 01 DE JULHO DE 2026.

 

Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Municipal

2.291/26, DECRETA:

Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para reforço de dotações específicas, destinada as manutenções das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, a saber:

 

08 – Secretaria de Assistência Social

 

08.0001 – Assistência Social

 

08.241.0007.2057 Manutenção de Promoção À Pessoa Idosa

 

177–3.3.90.39.00.00.00.00900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................

R$ 14.000,00

08 – Secretaria de Assistência Social

 

08.0001 – Assistência Social

 

08.122.0007.2060 PROCAD SUAS

 

329 – 3.1.90.11.00.00.00.00 940 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................

R$ 12.000,00

08 – Secretaria de Assistência Social

 

08.0001 – Assistência Social

 

08.244.0007.2053 Manutenção do Programa Bolsa Família e Cad. Único

 

233 – 3.1.90.11.00.00.00.00 3940 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................

R$ 15.000,00

 

Art.2º-Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecido as anulações de dotações orçamentárias constante no orçamento em vigor e o excesso de arrecadação, como segue:

 

- ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÃO:

08 – Secretaria de Assistência Social

 

08.0001 – Assistência Social

 

08.244.0007.2053 Manutenção do Programa Bolsa Família e Cad. Único

 

321 – 3.3.90.36.00.00.00.00 3940 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................................

R$ 15.000,00

- ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO:

 

08 – Secretaria de Assistência Social

 

08.0001 – Assistência Socia

 

08.241.0007.2057 Manutenção de Promoção À Pessoa Idosa

 

174 - 3.3.90.30.00.00.00.00 900 Material de Consumo................

R$ 8.000,00

08.244.0007.2053 – Manutenção do Programa Bolsa Família e Cad. Único

 

237–3.3.90.39.00.00.00.00940 Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica........

R$ 12.000,00

- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

 

Fonte 900 – Fundo do Idoso, inclusive art. 9 IN RFB n 1131/2011..........

R$ 6.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, aos 01 de julho de 2.026

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EXILAINE GASPAR

Prefeita Municipal

Gestão 2025/2028

 

SUELEN A. J. DOS SANTOS

Sec. M. de Assistência Social

 

UBIRATAN T. JUNIOR

Contador


Publicado por:
Wagner Minoru Tamehiro
Código Identificador:3ADCD478