ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.028/2.026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

20.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$300,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

300,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001.8.122.8.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$8.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2030-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$20.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

20.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$300,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

300,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001.8.122.8.2052-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$8.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.

Goioerê - Paraná, 19 de outubro de 2026

 

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê


Publicado por:
Israel Assunção Cancio
Código Identificador:3B114B26