ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 051/2026

PORTARIA Nº. 051/2026

 

Altera e designa o fiscal de contrato referentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento do Município de Mallet.

 

O Prefeito Municipal do Município de Mallet/PR, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos II e VIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

 

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos por este município, consoante Portaria nº 43/2017;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Fica excluída a servidora Letícia Sobanski, matrícula nº 4.282, Auxiliar Administrativo, do rol de fiscais de contrato dos contratos junto às Secretarias Municipais de Agropecuária e Abastecimento e Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

 

Art. 2º. Em substituição a servidora excluída no artigo anterior, ficam designados como Fiscais dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições inerentes a designação, os servidores abaixo relacionados:

 

I – MATEUS FRANCISCO KRINSKI, matrícula nº 60.433, Auxiliar Administrativo;

II – ENDRIO WILIAN RIBEIRO, matrícula nº 6.511, Médico Veterinário.

 

Art. 3º. As designações constantes da presente portaria terão efeitos a partir de sua publicação até a data de 31/12/2028.

 

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, em 03 de setembro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:3B1C32B7