ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 574/2026
DECRETO N° 574/2026
Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Paulo Frontin/PR para o biênio 2026/2028 e revoga o Decreto nº 556/2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 1.388/2023, alterada pela Lei Municipal nº 1.522/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM às alterações legislativas vigentes;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas as representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Paulo Frontin/PR:
I – Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Emilly Raphaela Scheidt Kmita
b) Suplente: Luana Euzébio de França
II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:
a) Titular: Cleoneia Fiamoncini
b) Suplente: Maria Lourdes Biscaia Makiak
III – Secretaria Municipal de Assistência Social e Família:
a) Titular: Sandra Sokolowski Zacharias
b) Suplente: Vanessa Aparecida Olenka
IV – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças:
a) Titular: Mirna Bley Bonato
b) Suplente: Rafaela Letícia Petela
V – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo:
a) Titular: Débora Chilanti
b) Suplente: Kamilly Vitoria Maciel
Art. 2º Ficam nomeadas as representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Paulo Frontin/PR, eleitas em assembleia própria:
I – Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Vanessa Taraciuk Davies
Suplente: Sirlene Bueno Ferreira
Titular:Vânia Paula Dias
Suplente: Lídia Lachovski Vieira
Titular: Janice Lucia Grando Geller
Suplente: Luana Gulecz Hermann
Titular: Nadir Maria Campesato
Suplente: Terezinha Bednarczuk
Titular: Terezinha Aparecida Soares de Miranda Baiak
Suplente: Laura Kulibaba
Art. 3º As representantes da sociedade civil foram eleitas em assembleia convocada pelo CMDM, conforme previsto na legislação vigente e no Regimento Interno do Conselho.
Art. 4º A composição do CMDM observa o princípio da paridade entre Poder Público e Sociedade Civil, bem como a participação prioritária de mulheres, conforme legislação vigente.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 556/2026 de 15 de maio de 2026 e demais disposições em contrário.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 07 de Julho de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito do Município de Paulo Frontin
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:3B428B14