ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 574/2026

DECRETO N° 574/2026

 

Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Paulo Frontin/PR para o biênio 2026/2028 e revoga o Decreto nº 556/2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 1.388/2023, alterada pela Lei Municipal nº 1.522/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM às alterações legislativas vigentes;

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Paulo Frontin/PR:

I – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Emilly Raphaela Scheidt Kmita

b) Suplente: Luana Euzébio de França

II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

a) Titular: Cleoneia Fiamoncini

b) Suplente: Maria Lourdes Biscaia Makiak

III – Secretaria Municipal de Assistência Social e Família:

a) Titular: Sandra Sokolowski Zacharias

b) Suplente: Vanessa Aparecida Olenka

IV – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças:

a) Titular: Mirna Bley Bonato

b) Suplente: Rafaela Letícia Petela

V – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo:

a) Titular: Débora Chilanti

b) Suplente: Kamilly Vitoria Maciel

Art. 2º Ficam nomeadas as representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Paulo Frontin/PR, eleitas em assembleia própria:

I – Representantes da Sociedade Civil:

Titular: Vanessa Taraciuk Davies

Suplente: Sirlene Bueno Ferreira

Titular:Vânia Paula Dias

Suplente: Lídia Lachovski Vieira

Titular: Janice Lucia Grando Geller

Suplente: Luana Gulecz Hermann

Titular: Nadir Maria Campesato

Suplente: Terezinha Bednarczuk

Titular: Terezinha Aparecida Soares de Miranda Baiak

Suplente: Laura Kulibaba

 

Art. 3º As representantes da sociedade civil foram eleitas em assembleia convocada pelo CMDM, conforme previsto na legislação vigente e no Regimento Interno do Conselho.

Art. 4º A composição do CMDM observa o princípio da paridade entre Poder Público e Sociedade Civil, bem como a participação prioritária de mulheres, conforme legislação vigente.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 556/2026 de 15 de maio de 2026 e demais disposições em contrário.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin, 07 de Julho de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito do Município de Paulo Frontin


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:3B428B14