ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECISÃO PAS 49/2025

Aos Srs.

Loteadora Orimar LTDA

CNPJ: 08.814.903/0001-18

Rua Apucarana, 111 – Centro

Santa Fé – PR – 86.770-000

Vanderleia de Oliveira de Souza

CPF: 056.596.859-94

Rua 19 de Dezembro, 503 – Vila Industrial

Astorga – PR – 86.730-000

 

Prezados Senhores,

Na qualidade de Diretora da Vigilância em Saúde do Município de Astorga - PR, faço uso da presente para adverti-los a respeito do descumprimento da Lei Complementar nº 2.017/2008 (Código de Postura do Município), no que diz respeito ao imóvelQuadra 26, Lote 1, Cadastro Imobiliário 12347 localizado na Rua Pioneira Alaide Lino Rebelo – Astorga - PR, que apresentava mato alto, propiciando o favorecimento à proliferação de criadouros do mosquito (Aedes aegypti) transmissor da DENGUE e também o aparecimento de animais indesejados e ou peçonhentos, tais como escorpião, ratos, cobras, os quais possam trazer prejuízo à saúde pública, expondo seus familiares, a si próprio e a população ao redor em RISCO sanitário e epidemiológico, em descumprimento ao Art. 128, Os proprietários, inquilinos, ou outros ocupantes de imóveis, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios, lotes, glebas e outras áreas que ocupem.

Solicito, assim, aos proprietários do imóvel, uma maior atenção às Leis do Município, a fim de evitar descumprimentos futuros e eventual imposição de multa.

Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos vossa colaboração e ficamos à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Após, baixa e arquivamento do auto.

 

Astorga – PR, 27 de Janeiro de 2026.


LUCIANE SOARES DE LIMA MATTOS

Diretora da Vigilância em Saúde 


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:3B4CD19B