ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Contabilidade
CONTABILIDADE
ANEXO 1 - RGF
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU - PR - PODER EXECUTIVO |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JULHO/2025 A JUNHO/2026 |
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RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
31.397.846,96 |
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Pessoal Ativo |
28.997.717,76 |
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Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
23.715.197,83 |
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Obrigações Patronais |
5.282.519,93 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
2.242.429,43 |
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Aposentadorias, Reserva e Reformas |
1.687.878,53 |
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Pensões |
554.550,90 |
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
157.699,77 |
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Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) |
1.467.790,45 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
231.995,59 |
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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, |
970.286,04 |
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Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de |
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Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
265.508,82 |
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
29.930.056,51 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
75.956.215,12 |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) |
1.550.496,60 |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) |
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(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde |
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e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) |
955.644,00 |
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(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) |
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= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA |
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COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII) |
73.450.074,52 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) |
29.930.056,51 |
40,75 |
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LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
39.663.040,24 |
54,00 |
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LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
37.679.888,23 |
51,30 |
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LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
35.696.736,22 |
48,60 |
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1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso podem ser excluídos. de cancelamento |
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Nota: |
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FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Jul/2026, 09h e 23m. |
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Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:3B51C885