ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
ANEXO 1 - RGF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU - PR - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2025 A JUNHO/2026

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

31.397.846,96

-

Pessoal Ativo

28.997.717,76

-

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

23.715.197,83

-

Obrigações Patronais

5.282.519,93

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

2.242.429,43

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.687.878,53

-

Pensões

554.550,90

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

157.699,77

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)

1.467.790,45

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

231.995,59

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198,

970.286,04

-

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de

 

 

Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

265.508,82

-

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

-

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

29.930.056,51

-

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

75.956.215,12

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

1.550.496,60

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

-

-

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde

 

 

e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)

955.644,00

-

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

-

-

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA

 

 

COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)

73.450.074,52

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

29.930.056,51

40,75

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

39.663.040,24

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

37.679.888,23

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

35.696.736,22

48,60

1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso podem ser excluídos. de cancelamento

Nota:

FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Jul/2026, 09h e 23m.


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
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