ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1062/2017

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 928/2014, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Gimerson de Jesus Subtil, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 928/2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3° - O incentivo de que trata esta lei será concedido mensalmente aos catadores devidamente associados, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais por catador, até o limite máximo de 06 (seis) catadores, totalizando o montante mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).”

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema, 07 de julho de 2017.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
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