ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1409/2024

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

 

Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 775.477,95 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2051

-

Manutenção do Transporte Escolar

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação - exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

768.867,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

768.867,00

TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO

R$

768.867,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.28.846.0000.0119

-

Pagamento de Indenizações e Restituições

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) – Saúde - exercício corrente

3.3.90.93.00.00

-

Indenizações e Restituições

R$

6.610,95

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

6.610,95

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

6.610,95

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 775.477,95 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.001

-

Gabinete do Secretário

02.002.04.122.0002.2005

-

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

8.850,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

38.850,00

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.001

-

Gabinete do Secretário

02.002.04.122.0002.2006

-

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

18.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

18.000,00

 

 

Órgão:

03.000

-

Procuradoria Geral do Município

Unidade Orçamentária:

03.002

-

Gabinete do Procurador

03.002.03.122.0002.2009

-

Manutenção das Atividades Jurídica

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

 

15.000,00

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001.04.122.0002.2018

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA.

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

35.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

35.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

35.000,00

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

05.001.04.122.0002.2025

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO.

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

 

15.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.365.0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27 122 0012.2078

-

Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

35.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.122.0016.2098

-

Apoio ao Serviços Administrativos do FMS.

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) – Saúde - exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

6.610,95

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

55.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

61.610,95

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2108

-

Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2109

-

Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.302.0016.2111

-

Atividades para realização de Ações de Alta e Média Complexidade

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

30.000,00

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

27.000,00

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

77.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.303.0016.2113

-

Assistência Farmacêutica

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.3.72.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

17.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

17.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

185.610,95

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001.08.122.0015.2120

-

Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

25.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

25.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

25.000,00

 

Órgão:

90.000

-

Reserva de Contingencia

Unidade Orçamentária:

90.999

-

Reserva de Contingencia

90.999.99.999.9999.9149

-

Reserva de Contingencia

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

9.9.99.99.00

-

Reserva de Contingencia

R$

312.517,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

312.517,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

312.517,00

 

Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2051, 0119, 2005, 2006, 2007, 2009, 2018, 2025, 2048, 2060, 2078, 2098, 2108, 2109, 2111, 2113, 2120 e 9149, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.472,000

1.472,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2051

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar

3.879.024,45

 

4.084.044,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

28

FUNÇÃO: Encargos Especiais

 

Pagamentos efetuados / Unidade

Metas Físicas

846

SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais

1,000

1,000

0000

PROGRAMA: Operações Especiais

Metas Financeiras

0119

ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições

212.564,39

 

1.677,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

708.863,00

 

914.627,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

 

Pagamentos Efetuados/ Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

3

3

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2006

ATIVIDADE: Despesas com Associações

62.000,00

 

67.098,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

 

Publicações Realizadas/ Meses

Metas Físicas

131

SUBFUNÇÃO: Comunicação Social

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2007

ATIVIDADE: Divulgação dos Atos Oficiais e Ações de Governo

54.500,00

 

145.380,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

03

FUNÇÃO: Essencial à Justiça

 

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2009

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídica

989.067,00

 

1.024.285,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

 

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2018

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMA

3.694.180,00

 

4.660.819,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

 

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMO

2.960.015,66

 

3.479.828,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos atendidos / Aluno

 

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155

1.155

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

 

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.851.162,12

 

2.501.100,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259

259

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Transferências Constitucionais

3.324.565,40

 

2.280.549,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0012

PROGRAMA: Programa de Desporto e Lazer

Metas Financeiras

2078

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

606.212,52

 

629.201,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: SAÚDE

 

Apoio Administrativo / Meses

 

 

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

 

2098

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

1.784.140,02

 

1.686.921,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

 

Programa mantido / Unidade

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programa de Saúde disponibilizados à População

2.360.062,14

 

2.121.914,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

 

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas

9.035.266,95

 

9.261.137,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

 

Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade

 

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

01

0,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2111

ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Alta e Média Complexidade

794.335,73

 

582.555,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

 

Pessoas Atendidas / Pessoas

Metas Físicas

303

SUBFUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico

3.215,00

3.215,00

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2113

ATIVIDADE: Assistência Farmacêutica

1.385.330,15

 

1.067.937,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

 

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2120

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.172.471,72

 

3.302.475,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

99

FUNÇÃO: Reserva de Contingencia

 

Reserva De Recursos Efetuada/ Unidade

 

Metas Físicas

999

SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingencia

-

1

9999

PROGRAMA: Reserva de Contingencia

Metas Financeiras

9149

ATIVIDADE: Reserva de Contingencia

0,00

470.151,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas na Ação Orçamentária 2051, 0119, 2005, 2006, 2007, 2009, 2018, 2025, 2048, 2060, 2078, 2098, 2108, 2109, 2111, 2113, 2120 e 9149, parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos transportados / Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

 

1.472,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2051

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar

3.879.024,45

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

28

FUNÇÃO: Encargos Especiais

 

 

Pagamentos efetuados / Unidade

Metas Físicas

846

 

SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais

1,000

0000

PROGRAMA: Operações Especiais

Metas Financeiras (l,00)

0119

ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições

212.564,39

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

708.863,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

 

Pagamentos Efetuados/ Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

3

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2006

ATIVIDADE: Despesas com Associações

62.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

 

Publicações Realizadas/ Meses

Metas Físicas

131

SUBFUNÇÃO: Comunicação Social

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2007

ATIVIDADE: Divulgação dos Atos Oficiais e Ações de Governo

54.500,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

03

FUNÇÃO: Essencial à Justiça

 

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

 

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2009

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídica

989.067,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

 

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2018

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMA

3.694.180,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

 

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMO

2.960.015,66

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.851.162,12

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Transferências Constitucionais

3.324.565,40

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0012

PROGRAMA: Programa de Desporto e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2078

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

606.212,52

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: SAÚDE

 

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2098

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

1.784.140,02

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

 

Programa mantido / Unidade

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programa de Saúde disponibilizados à População

2.360.062,14

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

 

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas

9.035.266,95

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

 

Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade

 

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2111

ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Alta e Média Complexidade

794.335,73

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

 

Pessoas Atendidas / Pessoas

Metas Físicas

303

SUBFUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico

3.215,00

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2113

ATIVIDADE: Assistência Farmacêutica

1.385.330,15

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

08

 

FUNÇÃO: Assistência Social

 

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

122

 

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

2120

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.172.471,72

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

99

FUNÇÃO: Reserva de Contingencia

 

Reserva De Recursos Efetuada/ Unidade

 

Metas Físicas

999

SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingencia

-

9999

PROGRAMA: Reserva de Contingencia

Metas Financeiras (l,00)

9149

ATIVIDADE: Reserva de Contingencia

0,00

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de novembro de 2024.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
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