ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
RESOLUÇÃO Nº 001/2026

Data: 01 de julho de 2026

 

Súmula: Concede licença ao Vereador Gabriel Barros da Costa para investidura em cargo público municipal e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo Vereador Gabriel Barros da Costa, em 23/06/2026, solicitando licença para assumir o cargo de Procurador do Município de Pitangueiras;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 22 Inciso I da Lei Orgânica Municipal e art. 68 Inciso IV do Regimento Interno desta Casa;

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica concedida licença ao Vereador Gabriel Barros da Costa, para investidura no cargo de Procurador do Município de Pitangueiras, a partir de 01/07/2026 do Partido Liberal – PL.

Parágrafo único - A presente licença perdurará enquanto o Vereador estiver no exercício do referido cargo público.

Art. 2º - Durante o período da licença, o Vereador licenciado não fará jus à remuneração do mandato eletivo, optando pelos vencimentos do cargo de Procurador, nos termos do art. 38, II, da Constituição Federal.

Art. 3º - Fica convocada o Suplente de Vereador Maria Aparecida dos Santos, para assumir o mandato na vaga decorrente da licença de que trata esta Resolução do Partido Liberal –PL.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Gelson Luiz Gonçalves da Rocha, 01 de julho de 2026.

 

MARIA ROSANGELA G. RODELLA -

Presidente

 

MARCO ANTÔNIO GIGLINI - 

1º Secretário

 

OSCIMAR APARECIDO SABEC -

 2º Secretário

 


Publicado por:
Luiz Carlos Barbosa
Código Identificador:3B896021