ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 833, DE 1º DE JUNHO DE 2015.

Institui piso mínimo, cria cargos e altera anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o piso mínimo de R$ 822,82 (oitocentos e vinte e dois reais e oitenta dois centavos) para os servidores públicos municipais integrantes do quadro efetivo, devendo este valor ser corrigido na tabela constante do Anexo II da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 e suas alterações, para os cargos cuja remuneração inicial da carreira não atinja esse valor.

 

Art. 2º Fica instituído com base na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014 o piso salarial de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

 

Art. 3º Fica alterado o §1º ao Art. 8º da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 8º .......

 

§1º Fica instituído o RTT - REGIME DE TURNO DE TRABALHO de 12 x 36 horas, para os cargos relacionados à área da saúde, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, ou, em unidades municipais de saúde com atendimento em turno ininterrupto ou em regime de plantão.” (NR)

 

Art. 4º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, alterados pela Lei Municipal nº 792, de 27 de agosto de 2014, passa a vigorar conforme Anexo I e Anexo II desta Lei.

 

Art. 5º Fica alterada a relação de cargos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, constante no item II – ÓRGÃOS AUXILIARES, da relação dos cargos em comissão e agentes políticos, descrita no Anexo V, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, alterados pela Lei Municipal nº 792, de 27 de agosto de 2014, passa a vigorar conforme Anexo III desta Lei.

 

Art. 6º Fica criado o cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista PSF -(Programa Saúde da Família), com carga horária de 40 horas semanais, cujas atribuições constam do Anexo IV desta Lei.

 

Art. 7º Fica criado o cargo de provimento efetivo de Instrutor Esportivo, com carga horária de 40 horas semanais, cujas atribuições constam do Anexo IV desta Lei.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 1º de junho de 2015.

 

NATAL NUNES MACIEL

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL E ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

VAGAS ANTERIORES

VAGAS ATUAIS

VAGAS EM EXTINÇÃO

VAGAS EXTINTAS

SITUAÇÃO

Agente Administrativo

40

-

25

 

 

Mantido

Agente Administrativo Especialista – Contabilidade

40

-

02

-

-

Mantido

Agente Administrativo Especialista - Desenhista/Projetista

40

-

02

-

-

Mantido

Agente Administrativo Especialista – Licitações e Contratos Administrativos

40

-

02

-

-

Mantido

Agente Administrativo Especialista – Recursos Humanos

40

-

02

-

-

Mantido

Agente Administrativo Especialista – Técnica Legislativa e Redação Oficial

40

-

02

-

-

Mantido

Agente Administrativo Especialista – Tributação e Arrecadação

40

-

02

-

-

Mantido

Agente Administrativo I *

40

03

03

01

02

Em Extinção

Agente Administrativo II *

40

05

05

05

-

Em Extinção

Agente Administrativo III*

40

04

04

03

01

Em Extinção

Agente Administrativo IV*

40

03

03

02

01

Em Extinção

Agente Administrativo V*

40

04

04

04

-

Em Extinção

Agente Administrativo VI*

40

03

03

03

-

Em Extinção

Agente Comunitário de Saúde

40

08

15

-

-

Mantido

Agente Cultural

40

02

02

-

-

Mantido

Agente de Combate a Endemias

40

-

10

-

 

Mantido

Assistente Social

40

03

04

-

-

Mantido

Assistente Social

20

-

03

-

-

Mantido

Atendente de Unidade de Educação Infantil *

40

10

02

02

08

Em Extinção

Auxiliar Administrativo II *

40

04

04

02

02

Em Extinção

Auxiliar de Biblioteca

40

06

06

-

-

Mantido

Auxiliar de Cirurgião Dentista

40

-

06

-

-

Mantido

Auxiliar de Enfermagem *

40

16

12

12

04

Em Extinção

Auxiliar de Farmácia

40

-

06

-

-

Mantido

Auxiliar de Serviços Gerais I *

40

50

37

37

13

Em Extinção

Auxiliar de Serviços Gerais II *

40

16

04

04

12

Em Extinção

Auxiliar de Serviços Gerais III *

40

25

11

11

14

Em Extinção

Auxiliar de Serviços Gerais Leves

40

-

50

-

-

Mantido

Auxiliar de Serviços Gerais Pesados

40

-

30

-

-

Mantido

Cirurgião Dentista PSF (Programa Saúde da Família)**

40

-

03

-

-

Criado

Chefe de Setor de RH *

40

01

01

01

-

Em Extinção

Chefe de Setor de Tesouraria *

40

01

01

01

-

Em Extinção

Contador

40

02

02

-

-

Mantido

Dentista

20

04

04

-

-

Mantido

Eletricista Geral

40

01

02

-

-

Mantido

Enfermeiro

40

02

04

-

-

Mantido

Enfermeiro

20

-

04

-

-

Mantido

Engenheiro Agrônomo

20

-

02

-

-

Mantido

Engenheiro Civil

20

-

02

-

-

Mantido

Farmacêutico (20h) *

20

02

01

01

01

Em Extinção

Farmacêutico (40h)

40

-

02

-

-

Mantido

Fiscal Tributário (Fundamental)*

40

04

03

03

01

Em Extinção

Fiscal Tributário II

40

-

06

-

-

Mantido

Fisioterapeuta

40

-

04

-

-

Mantido

Gari *

40

15

09

09

06

Em Extinção

Instrutor Esportivo**

40

-

04

-

-

Criado

Mecânico

40

-

03

-

-

Mantido

Mecânico de Máquinas e Tratores Agrícolas *

40

01

01

01

-

Em Extinção

Médico Clínico Geral

20

05

05

-

-

Mantido

Médico Clínico Geral

10

-

04

-

-

Mantido

Médico Ginecologista

20

02

02

-

-

Mantido

Médico Ginecologista

10

-

02

-

-

Mantido

Médico Obstetra

10

-

02

-

-

Mantido

Médico Pediatra

20

02

02

-

-

Mantido

Médico Veterinário

20

02

02

-

-

Mantido

Merendeira

40

08

15

-

-

Mantido

Motorista V *

40

13

-

-

-

Em Extinção

Motorista Veículos Leves

40

-

15

-

-

Mantido

Motorista Veículos Leves a Pesados

40

-

25

-

-

Mantido

Motorista VII*

40

10

-

-

-

Em Extinção

Nutricionista

40

-

04

-

-

Mantido

Operador de Máquina Agrícola *

40

07

04

04

03

Em Extinção

Operador de Máquinas *

40

10

03

03

07

Em Extinção

Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

40

-

10

-

-

Mantido

Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados

40

-

10

-

-

Mantido

Pedreiro

40

02

06

-

-

Mantido

Porteiro

40

06

06

-

-

Mantido

Procurador do Município

20

01

02

-

-

Mantido

Psicólogo (40h)

40

-

06

-

-

Mantido

Psicólogo Especialista em Assistência Social*

40

02

01-

01

01

Em Extinção

Psicólogo Especialista em Saúde Pública*

40

02

01

01

01

Em Extinção

Psicólogo (20h)*

20

02

01

01

01

Em Extinção

Técnico Agrícola

40

02

04

-

-

Mantido

Técnico em Contabilidade

40

-

04

-

-

Mantido

Técnico em Enfermagem

40

-

30

-

-

Mantido

Telefonista

40

02

02

-

-

Mantido

Vigia

40

05

05

-

-

Mantido

Vigilante Sanitário

40

03

03

-

-

Mantido

Zeladora*

40

15

09

09

06

Em Extinção

 

* Cargos em extinção.

** Criado

 

ANEXO II

GRADE DE VENCIMENTOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL

 

CARGO

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

Agente Administrativo

935,31

982,07

1.031,18

1.082,74

1.136,87

1.193,72

1.253,40

1.316,07

1.381,88

1.450,97

1.523,52

1.599,70

1.679,68

1.763,67

1.851,85

Agente Administrativo Especialista – Contabilidade

1.516,72

1.592,55

1.672,18

1.755,79

1.843,58

1.935,76

2.032,55

2.134,17

2.240,88

2.352,93

2.470,57

2.594,10

2.723,81

2.860,00

3.003,00

Agente Administrativo Especialista - Desenhista/Projetista

1.516,72

1.592,55

1.672,18

1.755,79

1.843,58

1.935,76

2.032,55

2.134,17

2.240,88

2.352,93

2.470,57

2.594,10

2.723,81

2.860,00

3.003,00

Agente Administrativo Especialista – Licitações e Contratos Administrativos

1.516,72

1.592,55

1.672,18

1.755,79

1.843,58

1.935,76

2.032,55

2.134,17

2.240,88

2.352,93

2.470,57

2.594,10

2.723,81

2.860,00

3.003,00

Agente Administrativo Especialista – Recursos Humanos

1.516,72

1.592,55

1.672,18

1.755,79

1.843,58

1.935,76

2.032,55

2.134,17

2.240,88

2.352,93

2.470,57

2.594,10

2.723,81

2.860,00

3.003,00

Agente Administrativo Especialista – Técnica Legislativa e Redação Oficial

1.516,72

1.592,55

1.672,18

1.755,79

1.843,58

1.935,76

2.032,55

2.134,17

2.240,88

2.352,93

2.470,57

2.594,10

2.723,81

2.860,00

3.003,00

Agente Administrativo Especialista – Tributação e Arrecadação

1.516,72

1.592,55

1.672,18

1.755,79

1.843,58

1.935,76

2.032,55

2.134,17

2.240,88

2.352,93

2.470,57

2.594,10

2.723,81

2.860,00

3.003,00

Agente Administrativo I *

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

Agente Administrativo II *

859,47

902,44

947,57

994,94

1.044,69

1.096,93

1.151,77

1.209,36

1.269,83

1.333,32

1.399,99

1.469,99

1.543,48

1.620,66

1.701,69

Agente Administrativo III *

935,31

982,07

1.031,18

1.082,74

1.136,87

1.193,72

1.253,40

1.316,07

1.381,88

1.450,97

1.523,52

1.599,70

1.679,68

1.763,67

1.851,85

Agente Administrativo IV *

1.011,15

1.061,71

1.114,79

1.170,53

1.229,06

1.290,51

1.355,04

1.422,79

1.493,93

1.568,62

1.647,05

1.729,41

1.815,88

1.906,67

2.002,01

Agente Administrativo V *

1.112,26

1.167,88

1.226,27

1.287,59

1.351,96

1.419,56

1.490,54

1.565,07

1.643,32

1.725,49

1.811,76

1.902,35

1.997,47

2.097,34

2.202,21

Agente Administrativo VI *

1.238,66

1.300,59

1.365,62

1.433,90

1.505,60

1.580,88

1.659,92

1.742,91

1.830,06

1.921,56

2.017,64

2.118,52

2.224,45

2.335,67

2.452,46

Agente Comunitário de Saúde

1.014,00

1.064,70

1.117,94

1.173,83

1.232,52

1.294,15

1.358,86

1.426,80

1.498,14

1.573,05

1.651,70

1.734,28

1.821,00

1.912,05

2.007,65

Agente Cultural

1.238,66

1.300,59

1.365,62

1.433,90

1.505,60

1.580,88

1.659,92

1.742,91

1.830,06

1.921,56

2.017,64

2.118,52

2.224,45

2.335,67

2.452,46

Agente de Combate a Endemias

1.014,00

1.064,70

1.117,94

1.173,83

1.232,52

1.294,15

1.358,86

1.426,80

1.498,14

1.573,05

1.651,70

1.734,28

1.821,00

1.912,05

2.007,65

Assistente Social (20h)

1.137,53

1.194,41

1.254,13

1.316,83

1.382,68

1.451,81

1.524,40

1.600,62

1.680,65

1.764,68

1.852,92

1.945,56

2.042,84

2.144,98

2.252,23

Assistente Social (40h)

2.148,69

2.256,12

2.368,93

2.487,38

2.611,75

2.742,33

2.879,45

3.023,42

3.174,59

3.333,32

3.499,99

3.674,99

3.858,74

4.051,68

4.254,26

Atendente de Unidade de Educação Infantil *

1.112,26

1.167,88

1.226,27

1.287,59

1.351,96

1.419,56

1.490,54

1.565,07

1.643,32

1.725,49

1.811,76

1.902,35

1.997,47

2.097,34

2.202,21

Auxiliar Administrativo II *

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

Auxiliar de Biblioteca

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

Auxiliar de Cirurgião Dentista

897,39

942,26

989,37

1.038,84

1.090,78

1.145,32

1.202,59

1.262,72

1.325,85

1.392,15

1.461,75

1.534,84

1.611,58

1.692,16

1.776,77

Auxiliar de Enfermagem *

897,39

942,26

989,37

1.038,84

1.090,78

1.145,32

1.202,59

1.262,72

1.325,85

1.392,15

1.461,75

1.534,84

1.611,58

1.692,16

1.776,77

Auxiliar de Farmácia

897,39

942,26

989,37

1.038,84

1.090,78

1.145,32

1.202,59

1.262,72

1.325,85

1.392,15

1.461,75

1.534,84

1.611,58

1.692,16

1.776,77

Auxiliar de Serviços Gerais I *

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

Auxiliar de Serviços Gerais II *

836,09

877,89

921,79

967,88

1.016,27

1.067,09

1.120,44

1.176,46

1.235,29

1.297,05

1.361,90

1.430,00

1.501,50

1.576,57

1.655,40

Auxiliar de Serviços Gerais III *

897,39

942,26

989,37

1.038,84

1.090,78

1.145,32

1.202,59

1.262,72

1.325,85

1.392,15

1.461,75

1.534,84

1.611,58

1.692,16

1.776,77

Auxiliar de Serviços Gerais Leves

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

Auxiliar de Serviços Gerais Pesados

942,26

989,37

1.038,84

1.090,78

1.145,32

1.202,59

1.262,72

1.325,85

1.392,15

1.461,75

1.534,84

1.611,58

1.692,16

1.776,77

1.865,61

Chefe de Setor de RH *

2.452,03

2.574,63

2.703,36

2.838,53

2.980,45

3.129,48

3.285,95

3.450,25

3.622,76

3.803,90

3.994,09

4.193,80

4.403,49

4.623,66

4.854,85

Chefe de Setor de Tesouraria *

2.452,03

2.574,63

2.703,36

2.838,53

2.980,45

3.129,48

3.285,95

3.450,25

3.622,76

3.803,90

3.994,09

4.193,80

4.403,49

4.623,66

4.854,85

Cirurgião Dentista PSF (40h)

4.640,00

4.872,00

5.115,60

5.371,38

5.639,95

5.921,95

6.218,04

6.528,95

6.855,39

7.198,16

7.558,07

7.935,97

8.332,77

8.749,41

9.186,88

Contador

3.627,48

3.808,85

3.999,29

4.199,26

4.409,22

4.629,68

4.861,17

5.104,23

5.359,44

5.627,41

5.908,78

6.204,22

6.514,43

6.840,15

7.182,16

Dentista

3.570,60

3.749,13

3.936,58

4.133,41

4.340,08

4.557,09

4.784,94

5.024,19

5.275,40

5.539,17

5.816,13

6.106,94

6.412,28

6.732,90

7.069,54

Eletricista Geral

1.200,74

1.260,77

1.323,81

1.390,00

1.459,50

1.532,48

1.609,10

1.689,56

1.774,04

1.862,74

1.955,87

2.053,67

2.156,35

2.264,17

2.377,38

Enfermeiro (20h)

1.137,53

1.194,41

1.254,13

1.316,83

1.382,68

1.451,81

1.524,40

1.600,62

1.680,65

1.764,68

1.852,92

1.945,56

2.042,84

2.144,98

2.252,23

Enfermeiro (40h)

2.148,69

2.256,12

2.368,93

2.487,38

2.611,75

2.742,33

2.879,45

3.023,42

3.174,59

3.333,32

3.499,99

3.674,99

3.858,74

4.051,68

4.254,26

Engenheiro Agrônomo (20h)

1.895,90

1.990,69

2.090,22

2.194,74

2.304,47

2.419,70

2.540,68

2.667,71

2.801,10

2.941,16

3.088,21

3.242,62

3.404,76

3.574,99

3.753,74

Engenheiro Civil (20h)

3.600,00

3.780,00

3.969,00

4.167,45

4.375,82

4.594,61

4.824,34

5.065,56

5.318,84

5.584,78

5.864,02

6.157,22

6.465,08

6.788,34

7.127,75

Farmacêutico (20h) *

1.769,50

1.857,98

1.950,88

2.048,42

2.150,84

2.258,38

2.371,30

2.489,87

2.614,36

2.745,08

2.882,33

3.026,45

3.177,77

3.336,66

3.503,49

Farmacêutico (40h)

2.148,69

2.256,12

2.368,93

2.487,38

2.611,75

2.742,33

2.879,45

3.023,42

3.174,59

3.333,32

3.499,99

3.674,99

3.858,74

4.051,68

4.254,26

Fiscal Tributário (Fund.)*

1.011,15

1.061,71

1.114,79

1.170,53

1.229,06

1.290,51

1.355,04

1.422,79

1.493,93

1.568,62

1.647,05

1.729,41

1.815,88

1.906,67

2.002,01

Fiscal Tributário II

1.181,78

1.240,87

1.302,91

1.368,06

1.436,46

1.508,28

1.583,69

1.662,88

1.746,02

1.833,32

1.924,99

2.021,24

2.122,30

2.228,42

2.339,84

Fisioterapeuta

2.148,69

2.256,12

2.368,93

2.487,38

2.611,75

2.742,33

2.879,45

3.023,42

3.174,59

3.333,32

3.499,99

3.674,99

3.858,74

4.051,68

4.254,26

Gari *

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

Instrutor Esportivo

2.112,67

2.218,30

2.329,22

2.445,68

2.567,96

2.696,36

2.831,18

2.972,74

3.121,38

3.277,44

3.441,32

3.613,38

3.794,05

3.983,75

4.182,94

Mecânico

1.390,32

1.459,83

1.532,82

1.609,46

1.689,94

1.774,43

1.863,16

1.956,31

2.054,13

2.156,84

2.264,68

2.377,91

2.496,81

2.621,65

2.752,73

Mecânico de Máquinas e Tratores Agrícolas *

1.200,74

1.260,77

1.323,81

1.390,00

1.459,50

1.532,48

1.609,10

1.689,56

1.774,04

1.862,74

1.955,87

2.053,67

2.156,35

2.264,17

2.377,38

Médico Clínico Geral (10h)

6.131,10

6.437,66

6.759,54

7.097,51

7.452,39

7.825,01

8.216,26

8.627,07

9.058,43

9.511,35

9.986,92

10.486,26

11.010,57

11.561,10

12.139,16

Médico Clínico Geral (20h)

9.280,97

9.745,02

10.232,27

10.743,88

11.281,08

11.845,13

12.437,39

13.059,26

13.712,22

14.397,83

15.117,72

15.873,61

16.667,29

17.500,65

18.375,69

Médico Ginecologista (10h)

6.131,10

6.437,66

6.759,54

7.097,51

7.452,39

7.825,01

8.216,26

8.627,07

9.058,43

9.511,35

9.986,92

10.486,26

11.010,57

11.561,10

12.139,16

Médico Ginecologista (20h)

9.280,97

9.745,02

10.232,27

10.743,88

11.281,08

11.845,13

12.437,39

13.059,26

13.712,22

14.397,83

15.117,72

15.873,61

16.667,29

17.500,65

18.375,69

Médico Obstetra (10h)

6.131,10

6.437,66

6.759,54

7.097,51

7.452,39

7.825,01

8.216,26

8.627,07

9.058,43

9.511,35

9.986,92

10.486,26

11.010,57

11.561,10

12.139,16

Médico Pediatra (20h)

9.280,97

9.745,02

10.232,27

10.743,88

11.281,08

11.845,13

12.437,39

13.059,26

13.712,22

14.397,83

15.117,72

15.873,61

16.667,29

17.500,65

18.375,69

Médico Veterinário (20h)

1.895,90

1.990,69

2.090,22

2.194,74

2.304,47

2.419,70

2.540,68

2.667,71

2.801,10

2.941,16

3.088,21

3.242,62

3.404,76

3.574,99

3.753,74

Merendeira

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

Motorista V *

1.074,34

1.128,06

1.184,47

1.243,69

1.305,87

1.371,17

1.439,73

1.511,71

1.587,30

1.666,66

1.749,99

1.837,49

1.929,37

2.025,84

2.127,13

Motorista Veículos Leves

1.074,34

1.128,06

1.184,47

1.243,69

1.305,87

1.371,17

1.439,73

1.511,71

1.587,30

1.666,66

1.749,99

1.837,49

1.929,37

2.025,84

2.127,13

Motorista Veículos Leves a Pesados

1.200,74

1.260,77

1.323,81

1.390,00

1.459,50

1.532,48

1.609,10

1.689,56

1.774,04

1.862,74

1.955,87

2.053,67

2.156,35

2.264,17

2.377,38

Motorista VII *

1.200,74

1.260,77

1.323,81

1.390,00

1.459,50

1.532,48

1.609,10

1.689,56

1.774,04

1.862,74

1.955,87

2.053,67

2.156,35

2.264,17

2.377,38

Nutricionista (20h)*

1.200,74

1.260,77

1.323,81

1.390,00

1.459,50

1.532,48

1.609,10

1.689,56

1.774,04

1.862,74

1.955,87

2.053,67

2.156,35

2.264,17

2.377,38

Nutricionista (40h)

2.148,69

2.256,12

2.368,93

2.487,38

2.611,75

2.742,33

2.879,45

3.023,42

3.174,59

3.333,32

3.499,99

3.674,99

3.858,74

4.051,68

4.254,26

Operador de Máquina Agrícola *

1.200,74

1.260,77

1.323,81

1.390,00

1.459,50

1.532,48

1.609,10

1.689,56

1.774,04

1.862,74

1.955,87

2.053,67

2.156,35

2.264,17

2.377,38

Operador de Máquinas *

1.390,32

1.459,83

1.532,82

1.609,46

1.689,94

1.774,43

1.863,16

1.956,31

2.054,13

2.156,84

2.264,68

2.377,91

2.496,81

2.621,65

2.752,73

Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

1.200,74

1.260,77

1.323,81

1.390,00

1.459,50

1.532,48

1.609,10

1.689,56

1.774,04

1.862,74

1.955,87

2.053,67

2.156,35

2.264,17

2.377,38

Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados

1.390,32

1.459,83

1.532,82

1.609,46

1.689,94

1.774,43

1.863,16

1.956,31

2.054,13

2.156,84

2.264,68

2.377,91

2.496,81

2.621,65

2.752,73

Pedreiro

1.200,74

1.260,77

1.323,81

1.390,00

1.459,50

1.532,48

1.609,10

1.689,56

1.774,04

1.862,74

1.955,87

2.053,67

2.156,35

2.264,17

2.377,38

Porteiro

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

Procurador Municipal

3.627,48

3.808,85

3.999,29

4.199,26

4.409,22

4.629,68

4.861,17

5.104,23

5.359,44

5.627,41

5.908,78

6.204,22

6.514,43

6.840,15

7.182,16

Psicólogo (40h)

2.148,69

2.256,12

2.368,93

2.487,38

2.611,75

2.742,33

2.879,45

3.023,42

3.174,59

3.333,32

3.499,99

3.674,99

3.858,74

4.051,68

4.254,26

Psicólogo *

3.557,97

3.735,86

3.922,66

4.118,79

4.324,73

4.540,97

4.768,01

5.006,41

5.256,74

5.519,57

5.795,55

6.085,33

6.389,59

6.709,07

7.044,53

Psicólogo Especialista em Assistência Social (40h)*

2.148,69

2.256,12

2.368,93

2.487,38

2.611,75

2.742,33

2.879,45

3.023,42

3.174,59

3.333,32

3.499,99

3.674,99

3.858,74

4.051,68

4.254,26

Psicólogo Especialista em Saúde Pública (40h)*

2.148,69

2.256,12

2.368,93

2.487,38

2.611,75

2.742,33

2.879,45

3.023,42

3.174,59

3.333,32

3.499,99

3.674,99

3.858,74

4.051,68

4.254,26

Técnico Agrícola

1.832,70

1.924,33

2.020,55

2.121,58

2.227,66

2.339,04

2.455,99

2.578,79

2.707,73

2.843,12

2.985,27

3.134,54

3.291,26

3.455,83

3.628,62

Técnico em Contabilidade

1.832,70

1.924,33

2.020,55

2.121,58

2.227,66

2.339,04

2.455,99

2.578,79

2.707,73

2.843,12

2.985,27

3.134,54

3.291,26

3.455,83

3.628,62

Técnico em Enfermagem

1.516,72

1.592,55

1.672,18

1.755,79

1.843,58

1.935,76

2.032,55

2.134,17

2.240,88

2.352,93

2.470,57

2.594,10

2.723,81

2.860,00

3.003,00

Telefonista

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

Vigia

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

Vigilante Sanitário

1.011,15

1.061,71

1.114,79

1.170,53

1.229,06

1.290,51

1.355,04

1.422,79

1.493,93

1.568,62

1.647,05

1.729,41

1.815,88

1.906,67

2.002,01

Zeladora *

822,82

863,96

907,16

952,52

1.000,14

1.050,15

1.102,66

1.157,79

1.215,68

1.276,46

1.340,29

1.407,30

1.477,67

1.551,55

1.629,13

 

* Cargos em extinção.

** Cargos criados.

 

ANEXO III

 

RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E AGENTE POLÍTICO

 

II - ÓRGÃOS AUXILIARES

 

1 – Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Agente Político

1.1. Diretor do Departamento de Administração e Planejamento

CC-2

1.1.1 Coordenador do Setor de Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos

CC-3

1.1.2 Coordenador do Setor de Folha de Pagamento e Registro Ponto Funcional

CC-3

1.2 Diretor do Departamento de Habitação e Patrimônio

CC-2

1.3 Diretor do Departamento de Controle de Frotas

CC-2

1.4 Diretor do Posto de Identificação, Junta Militar e Trânsito

CC-2

 

ANEXO IV

REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE INVESTIDURA EFETIVO

 

CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA – PSF (40H)

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

a) Escolaridade: Curso Superior em Odontologia;

b) Outras qualificações:

Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas para o cargo;

Grau satisfatório no cumprimento e/ou atendimento de prazos para executar tarefas de sua responsabilidade;

Habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho com o público;

Capacidade de organização, racionalização e simplificação de tarefas;

Disponibilidade para trabalhos extras e viagens;

Postura ética.

 

c) Atribuições: Realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade. Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 96 – e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS). Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a população adscrita. Encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento. Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências. Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais. Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados. Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência. Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais. Coordenar ações coletivas voltadas para à promoção e prevenção em saúde bucal. Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas. Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e/ou ACD. Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal. Registrar na Ficha D – Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB, todos os procedimentos realizados. Diagnosticar, avaliar e planejar procedimentos odontológicos. Atender, orientar e executar tratamento odontológico. Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais. Orientar e executar atividades de urgências odontológicas. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Cumprir a carga horária estabelecida para o cargo. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: INSTRUTOR ESPORTIVO

REQUISITOS PARA INVESTIDURA

a) Escolaridade: Curso Superior em Educação Física com Bacharelado ou Licenciatura Plena;

b) Outras qualificações:

Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas para o cargo;

Grau satisfatório no cumprimento e/ou atendimento de prazos para executar tarefas de sua responsabilidade;

Habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho com o público;

Capacidade de organização, racionalização e simplificação de tarefas;

Disponibilidade para trabalhos extras e viagens;

Postura ética.

 

c) Atribuições: Elaborar, organizar, promover e executar tarefas e projetos esportivos; desenvolver atividades esportivas e lúdicas de formação, integração e desenvolvimento da comunidade; planejar, implementar e desenvolver projetos pedagógicos na área da educação física infantil; planejar, implementar e desenvolver programas, projetos e ações de laser para a terceira idade; planejar, implementar e desenvolver programas, projetos e ações esportivas e de laser para os espaços públicos comunitários; atuar nos ginásios municipais de esportes no acompanhamento de atletas da comunidade e/ou alunos das rede municipais de ensino inseridos em projetos esportivos; atuar na área de ensino e prática esportiva; controle e avaliação de rendimento; exercer atividades de orientação técnica para o preparo de equipes; organizar e acompanhar turmas de competições e excursões ainda que fora do Município; manter disciplina; organizar e participar de reuniões; colaborar na conservação da ordem do ambiente de trabalho; programar e executar atividades de recreação esportiva; elaborar relatórios técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; ministrar aulas práticas, realizar caminhadas monitoradas, grupos de corrida, ginástica localizada, GRD (Ginástica Rítmica Desportiva), aeróbica, alongamentos; participar de atividades desenvolvidas em datas comemorativas; cumprir a carga horária estabelecida para o cargo; desempenhar outras atividades correlatas à função.


Publicado por:
Claudia Teixeira Toledo
Código Identificador:3B8F60B1