ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

PROCURADORIA JURÍDICA

PROCURADORIA JURÍDICA
PARCERIAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025-PARCERIA

 

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025

 

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026

 

LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 - DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016

 

AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei Federal 13.019/2014, de 31/07/2014, Decreto Municipal nº 147/2016, de 25/11/2016 e Lei Municipal nº 3.388/2025, de 10/12/2025;

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.743.377/0001-30, Paço Municipal sito à Avenida Dr. José Soares de Azevedo, 48, nesta cidade, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Dra. SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 4.354.029-7 SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 650.818.209-97, residente e domiciliada na Rua Bahia, nº 26, nesta cidade de Astorga-PR;

 

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEA, inscrita no CNPJ/MF nº 19.630.874/0001-50, na qualidade de entidade sem fins lucrativos, com sede na Avenida Interventor Manoel Ribas, nº 145, Sala 2, Edifício José F. Guapo, nesta cidade de Astorga-PR, neste ato representado por seu presidente, Sr. ANDRÉ GUSTAVO ZAMBON ABRANTES, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 6.914.763-1 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 049.155.249-14, residente e domiciliado nesta cidade de Astorga-PR;

 

OBJETO: Constitui objeto do Convênio a execução do Projeto FÉRIAS EM MOVIMENTO, através de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-IR.

 

VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que a Entidade deverá depositar contrapartida financeira no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.08.243.0011.6.002 – 3.3.50.43.00.00.

 

PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO: 06/01/2026 a 28/02/2026;

 

DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026;

ASSINATURAS: (a) SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA - Prefeita Municipal, e (a) ANDRÉ GUSTAVO ZAMBON ABRANTES - Pres. da AEA. 


Publicado por:
Roni Everson Favero
Código Identificador:3B92945F