ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL N. 044/2017

AVISO DE LICITAÇÃO

 

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017.

 

O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 24 de outubro do ano de 2017, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2 - Centro, PREGÃO PRESENCIAL, para seleção de melhor proposta para contratação de empresa para fornecimento de um veículo Caminhão novo, zero horas de fabricação nacional com conjunto Coletor de recicláveis, com capacidade de PBT de no mínimo 10 mil Kg e CMT de no mínimo 11.500 Kg, rodado duplo na traseira, potencia mínima de 155CV, pneus novos e demais configurações no Termo de Referência, tipo MENOR PREÇO, a preços fixos e sem reajuste.

As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta de recursos próprios da administração como contra partida e através do convênio nº 120/2017 - Programa de Coleta Seletiva do Governo do Estado do Paraná, Instituto das Águas do Paraná - AGUASPARANÁ, visando a implantação de arranjos municipais adequados de coleta seletiva.

Poderão participar desta licitação os interessados devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e seu regulamento, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, observado o disposto no inciso II e III do artigo 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Federal nº 12.305/2010.

Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar empresas em consórcio.

 

AQUISIÇÃO DO EDITAL E ANEXOS

 

O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de Licitação.

 

Atalaia/PR., 03 de outubro de 2017.

 

FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal

 

CRISTIANO RODRIGO AFONSO

Pregoeiro

 

Obs: As assinaturas constam no documento original. 

Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando:

II - não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

III - o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;


Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:3B93F4F0