ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 231/2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 231/2026 de 22/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$274.547,00 (duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.010

 

Gestão da Secretaria de Administração

 

527 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

640,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.26.782.0006.2.031

 

Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal

 

208 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

270,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.18.542.0008.2.038

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente

 

232 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

 

264 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

2.070,00

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

275 - 3.1.90.04.00.00

1103

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

170,00

276 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

84.000,00

278 - 3.1.90.16.00.00

1103

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

279 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

297 - 3.1.90.04.00.00

1101

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

298 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.000,00

301 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

4.800,00

07.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

07.002.13.392.0011.2.055

 

Manter as Atividades Culturais no Município

 

317 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.122.0003.2.059

 

Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

 

343 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

344 - 3.1.90.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

200,00

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

377 - 4.4.90.52.00.00

1304

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.977,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

382 - 3.1.90.04.00.00

1303

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.800,00

384 - 3.1.90.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

200,00

385 - 3.1.90.16.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

Suplementação

 

 

 

08.001.10.303.0010.2.076

 

Manter a Gestão da Saúde Assistência Farmacêutica

 

410 - 3.1.90.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

600,00

08.001.10.305.0010.2.097

 

Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde

 

430 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

431 - 3.1.90.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

40,00

432 - 3.1.90.16.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

410,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.122.0003.2.107

 

Gestão da Secretaria de Assistência Social

 

445 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

2.000,00

09.001.08.243.0014.6.114

 

Apoio ao Conselho Tutelar

 

481 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.800,00

09.001.08.244.0014.2.120

 

Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

 

504 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

11.570,00

 

 

MILITAR

 

 

 

Total Suplementação:

274.547,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

 

 

 

02

 

ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO

 

02.002

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

02.002.03.092.0003.2.004

 

Gestão das Atividades de Assessoria Jurídica

 

10 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.012

 

Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos

 

65 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

5.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.123.0003.2.026

 

Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria

 

103 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

05.002.28.843.0004.0.025

 

Amortização da Dívida do RPPS

 

135 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

102.700,00

136 - 4.6.90.73.00.00

1000

CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

10.000,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.15.451.0006.1.012

 

Recapeamento Asfáltico e Pavimentação e Vias Urbanas

 

169 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

18.000,00

06.001.25.752.0007.2.127

 

Manter a Gestão das Atividades do Serviço de Iluminação Pública

 

204 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.850,00

205 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

06.001.26.782.0006.2.031

 

Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal

 

213 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

276 - 3.1.90.11.00.00

1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

Redução

 

 

 

276 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.170,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

360 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

82.850,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

400 - 4.4.90.52.00.00

1304

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.977,00

 

 

Total Redução:

274.547,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 22 de Outubro de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:3BB291DD