ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2024

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN - PR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 77.007.474/0001-90, com sede na Rua Rui Barbosa, n.º 204, centro, na cidade de Paulo Frontin, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.

CONTRATADA: ENGENHART PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.890.553/0001-77, com sede na Rua Theodoro Toppel, n.º 1226, Jardim Dona Hermínia, São Mateus do Sul/PR, CEP 83.900-000, neste ato representada por seu Responsável Técnico, Sr. JOSAFATH MAZUR.

OBJETO: Prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 87/2024 por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 25/07/2026, passando o contrato a ter seu prazo de execução estendido até 20/01/2027; e prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 87/2024 por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/07/2026, passando o contrato a vigorar até 24/07/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, mediante comprovação de vantajosidade e manutenção das condições contratuais.

VALOR DO ADITIVO: O valor global do contrato permanece inalterado, mantendo se o valor de R$ 5.414.883,80 (cinco milhões, quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).

REAJUSTE:-.

NOVA VIGÊNCIA:execução: contados a partir de 25/07/2026 até 20/01/2027; e vigência: contados a partir de 25/07/2026 até 24/07/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Organograma: 02.006. Descrição da Despesa: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO Máscara: 02.006.10.301.0017.2026.4.4.90.51.00. Fonte: 831.

DATA DA ASSINATURA:24 de junho de 2026.

 

Paulo Frontin/PR, 13 de agosto de 2026.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:3BBE581C