ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 10/2026

Dispõe sobre a Comissão de Revisão da Lei Municipal e do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do muncípio de Turvo/PR.

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Turvo – CMAS no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 17, de 17 de junho 2008, e,

 

CONSIDERANDO:

 

•

A Lei Municipal nº 17/2008 que dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

 

•

A Deliberação do Conselho Municipal na reunião ordinária realizada em 08/10/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear a Comissão de Revisão da Lei Municipal e do Regimento Interno, vinculada ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, com a finalidade analisar, revisar e propor atualizações nas legislações e no Regimento Interno, visando adequá-los às normativas vigentes, fortalecer a atuação do Conselho e contribuir para o aprimoramento de sua organização, funcionamento e exercício de suas competências.

 

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Daniela Bottega;

II – Mauro Sérgio Baptista;

III – Karen Emanuelly de Matos;

IV – Micheli Johann Figueiredo.

 

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Turvo, 21 de outubro de 2026.

 

MICHELI JOHANN FIGUEIREDO

Presidente do CMAS 


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
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