ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

1. DO OBJETO

1.1 O presente chamamento público tem por objeto o credenciamento de representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – COMPIER, para o triênio 2025–2027.

1.2 Serão disponibilizadas 03 (três) vagas para membros titulares e 03 (três) vagas para membros suplentes.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar desta Chamada Pública os representantes da sociedade civil definidos no artigo 8º da Lei Municipal nº 2.602/2025, a saber:

Representantes da sociedade civil comprometidos com a promoção da igualdade, justiça e equidade racial, oriundos de:

Entidades da Sociedade Civil;

Movimentos Sociais;

Comunidades Tradicionais;

Grupos Étnico-Raciais;

Grupos Culturais voltados à valorização e preservação das culturas de matriz africana e indígena;

Demais grupos que enfrentam discriminação racial ou étnica.

3. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

3.1 As entidades da sociedade civil interessadas deverão protocolar formulário de inscrição junto à Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cópia do Estatuto ou Contrato Social da entidade;

b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, emitido no sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

c) Carta de indicação assinada pelo representante legal da entidade;

d) Documentos pessoais do representante indicado: RG e CPF.

3.2 Os representantes de Movimentos Sociais, Comunidades Tradicionais, Grupos Étnico-Raciais e Grupos Culturais de valorização da cultura de matriz africana e indígena deverão apresentar:

a) Carta de indicação do movimento ou grupo que representam, assinada por, no mínimo, três integrantes;

b) Documento de identidade (RG);

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) Comprovante de endereço no Município de Piraquara.

4. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

4.1 As inscrições para as vagas destinadas à sociedade civil poderão ser realizadas:

I – Por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no link: https://forms.gle/94hY4XaeaRXpKN8V8, ou;

II – Presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial.

4.2 O período de inscrições será de 26 de janeiro a 25 de fevereiro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial, situada na Rua Ângelo Gali, nº 12, próximo à linha férrea, no horário de expediente.

5. DA HABILITAÇÃO

5.1 A documentação apresentada será analisada pela Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial, que poderá solicitar complementação de informações ou documentos, se necessário.

5.2 Os candidatos habilitados deverão participar da Assembleia de Eleição, que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, às 19h, na Casa da Memória Manoel Alves Pereira, situada à Avenida Getúlio Vargas, Nº 67 - Centro - Piraquara /Pr.

6. DO PROCESSO DE ELEIÇÃO

6.1 Havendo número de inscritos superior ao total de vagas disponíveis, será realizada eleição para a definição dos representantes da sociedade civil no COMPIER.

6.2 A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Assembleia deverá buscar o consenso para a definição das vagas e, quando isso não for possível, promover a eleição, podendo esta ocorrer por aclamação.

6.3 O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Assembleia, nomeada pela Resolução nº 02/2026.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Assembleia, nomeada pela Resolução nº 02/2026.

7.2 Após a conclusão do processo, a Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial elaborará documento contendo o resultado da nova composição do COMPIER, que será publicado no Diário Oficial do Município.

Piraquara, 22 de janeiro de 2026.

ADRIANA PATRÍCIA VIANA ROCHA

Secretária Municipal de Cultura e Igualdade Racial