ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1134 2013

LEI Nº 1134/2013

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 ( sessenta um mil reais), nos valores e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

412

1000

02.01.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.14

10.000,00

413

1000

02.02.04.122.0003.2.004

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14

1.000,00

414

1000

02.03.04.123.0005.2.006

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS

3.3.90.14

5.000,00

415

1000

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO.

3.3.90.14

5.000,00

416

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA

3.3.90.14

1.800,00

417

1000

02.07.04.122.0006.2.025

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

3.3.90.14

1.000,00

418

1000

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.14

30.000,00

419

1000

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14

2.000,00

420

1744

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14

1.000,00

421

1000

02.10.04.121.0038.2.036

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO

3.3.90.14

3.000,00

422

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.14

1.200,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial da seguinte dotação discriminada abaixo, no valor total de R$ 61.000,00 ( Sessenta e um mil reais ) .

 

06

1000

02.01.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.52

10.000,00

45

1000

02.03.99.999.0999.2.007

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO

9.9.99.99

47.200,00

152

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA

3.3.90.30

1.800,00

177

1000

02.07.04.122.0006.2.025

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

4.4.90.52

1.000,00

324

1744

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39

1.000,00

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.073/2012 – LDO para o exercício de 2013 e lei nº. 975/2009 – PPA para os exercícios de 2010-2013.

 

ART. 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 15 de Outubro de 2013.

 

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:3C42AFD8